| Jornal da Ordem Edição 4.399 - Editado em Porto Alegre em 07.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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26.04.11
Correntista que teve saque indevido de sua conta será indenizada apenas por danos materiais
Banco é condenado a indenizar aposentada por descontos indevidos
Tribunal quadruplica honorários advocatícios
Estado do RS é condenado a indenizar por tortura durante o regime militar
Devolução de cheque por divergência de assinatura não gera dano moral
Jovem que quebrou dente ao morder clipe dentro de doce receberá R$ 12 mil
25.04.11
Mulher que não foi contratada por ser anã será indenizada
Casal entrega filhos a desconhecidos e perde o poder familiar
Loja recebe três penalidades cumulativas por má-fé e protelação
Construtora que derrubou moradia de empregado é condenada ao pagamento de danos morais
Projeto estabelece punições para estudante que desrespeitar professor
Projeto cria regras previdenciárias para quem trabalha em casa
Banco de dados sobre legislação penal no Brasil está à disposição dos advogados
Bar terá que indenizar cliente agredido no estabelecimento
Cidadãos podem contribuir para a reforma do Código de Processo Civil
Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS inicia na próxima quinta-feira (28)
Instaladas pela OAB/RS 60 antenas de transmissão dos cursos telepresenciais da ESA
20.04.11
Trabalhador de mina de carvão é indenizado por agravamento de doença pulmonar
Empresa vai indenizar empregado que perdeu braço em máquina
Companhia de trem deve pagar indenização por morte de pedestre que avançou linha férrea
Prefeitura deverá fornecer infraestrutura para evento de moradores de rua
Justiça nega pedido de posse a aprovado em concurso público
Concessionária é condenada por corte de energia que deixou paciente sem aparelho respirador
Lei Maria da Penha é aplicada em ação envolvendo casal gay
Supermercado é condenado por abordagem vexatória a menor
Mantido bloqueio de prêmio de loteria alvo de disputa judicial
Exame de Raio X para comprovar ingestão de droga é prova legal
Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família
Firmado convênio com a Dell em benefício dos advogados de todo o Brasil
Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS atuante no combate à propaganda irregular
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