JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.581 - Editado em Porto Alegre em 1.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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Texto
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29.07.11

Pai pode ajuizar ação em nome de filho maior de idade
Para reduzir dificuldades dos advogados, OAB/RS cria Grupo de Trabalho das Varas da Fazenda Pública
CNJ fará novo levantamento da dívida dos Estados com precatórios

28.07.11

Noiva será indenizada por casamento no escuro
Empresa pagará em dobro período de férias irregular de sete dias
Diarista recebe indenização por acusação de furto
Depoimento de criança comprova crime de estupro
Cortador de cana consegue insalubridade devido ao excesso de calor em plantação
Fábrica terá que indenizar motorista acusado de furto de leite
Seguradora pagará hemodiálise para paciente
Família será ressarcida por morte de criança em brinquedo
Raspagem do número de chassi de veículo configura adulteração
Punição de agentes públicos por enriquecimento ilícito poderá ser agilizada
Proposta exige cumprimento de metade da pena antes da progressão de regime
Preso poderá ter direito à cópia do decreto de prisão preventiva
OAB/RS e entidades da saúde tratam de audiência pública para salvar hospitais filantrópicos no RS
OAB formaliza contrariedade à PEC dos Recursos ao ministro da Justiça
Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé

27.07.11

Professora de Educação Física não consegue equiparação salarial com professor de Matemática
Trabalhador constrangido antes de começar a trabalhar será indenizado por dano moral
Cliente será indenizada por ter o nome negativado sem receber o produto
Companhia de energia indenizará por cobrança indevida
Perfil clonado em rede social gera indenização
Expectativa de concursado é revertida em direito à nomeação
Projeto prevê danos morais à paciente por recusa de cobertura em plano de saúde
Preso que comete crime de dentro da prisão poderá ser submetido a regime disciplinar mais rígido
Projeto prevê danos morais à paciente por recusa de cobertura em plano de saúde
Bancária receberá intervalo previsto para mulheres na CLT
Imóvel poderá ser adjudicado mesmo após seu leilão
Escola indenizará aluna por uso indevido de imagem

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