| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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16.05.25
Capacitação extraordinária promovida pela OAB/RS orienta advocacia sobre mudanças nos prazos das intimações no eproc
OAB/RS segue lutando pela manutenção da sistemática de contagem de prazos no eproc
Nova série de eventos da OAB/RS debaterá as propostas de reforma do Código Civil
Passageiro deverá ser indenizado após ter sido remanejado para outro voo sem aviso prévio
Justiça reconhece sucessão de sócio em dívida de empresa extinta por liquidação voluntária
Trabalhador que ingeriu reagente químico pensando ser água tônica será indenizado
15.05.25
Gestão 2025/2027: I Encontro de Delegados da ESA reúne representantes das 107 subseções
Justiça condena laboratório por acidente com cadeirante
Poder público deve disponibilizar profissional de apoio para criança com TEA
Cozinheira é indenizada por sofrer humilhações e contato físico sem consentimento
14.05.25
Advocacia trabalhista: OAB/RS promove reunião aberta com associações para debater demandas da área
Lamachia empossa diretoria da subseção de Lagoa Vermelha e destaca protagonismo da OAB/RS na defesa da advocacia e da sociedade
Município que interrompeu benefícios de transporte a pessoa com deficiência deverá indenizá-la
Justiça condena profissional por erro em procedimento estético
Trabalhador é condenado por ajuizar a mesma ação em três TRTs diferentes
13.05.25
OAB/RS lança livro sobre os 40 anos do Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo
CIR Cultural: evento chega em sua quarta temporada com lives semanais
Companheiras serão indenizadas por falta de foto em casamento
Mantida dispensa de analista que acessou remotamente sistema de banco para burlar ponto
Justiça determina que município realize avaliação neuropsicológica em paciente infantil
12.05.25
Ordem gaúcha lança nova fase do projeto "OAB/RS Vai à Escola" com foco na promoção do combate à violência contra a mulher
Ofensas em grupo de WhatsApp contra chefe de cozinha geram indenização
Mantida decisão que permite ingresso com alimentos e bebidas no Cais Embarcadero
Município terá de fazer concurso e exonerar servidores temporários
09.05.25
OAB/RS suspende cautelarmente advogado
Advocacia dativa: edital de homologação das inscrições é publicado no Diário Oficial do Estado
Aluno com autismo será indenizado após sofrer maus-tratos de professora
Empregado de plantão por celular tem direito a sobreaviso, mesmo estando fora de casa
Tribunal mantém condenação de motociclista por exibição perigosa e agressão a agente de trânsito
08.05.25
Nota Oficial
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