JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.610 - Editado em Porto Alegre em 17.09.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Setembro, 2025
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21.07.11

Cliente será ressarcido por inclusão indevida
Passageiro que teve dedo decepado em ônibus receberá indenização
Operadora terá que indenizar por recusa na prestação de serviços
Falso positivo em exame de HIV gera indenização
Bens do devedor poderão ser localizados na penhora on line
Criminoso que utilizar menores para delitos poderá ter pena dobrada
Ampliação do direito de inversão do ônus da prova poderá favorecer os consumidores
Processos com testemunhas sob proteção podem ter prioridade na Justiça
Magistrado decide que assento destinado ao MP deverá ficar posicionado no mesmo plano da defesa
Ordem gaúcha recebe presidente da Famurs
Ordem gaúcha lança “Meeting OAB Jovem” com debates mensais sobre a carreira

20.07.11

Empresa indenizará funcionário por não fornecer vale-transporte
Professora dispensada no início das férias escolares receberá salário do período de recesso
Hospital indenizará mãe de bebê que faleceu ao cair de maca
Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado
Shopping deve pagar indenização por sequestro-relâmpago em estacionamento
Empresa é condenada por venda de terrenos em área irregular
Empresa de internet indenizará menor difamado em rede social
Consumidores têm pedido de indenização negado pela Justiça
Seguradora deve reparar cliente acusada de omitir informações sobre estado de saúde do marido
Prazo para embargos de declaração em processo penal pode ser alterado
Penas do Código de Propriedade Industrial poderão ser aumentadas
Viúvos sem direito à herança poderão permanecer no imóvel
OAB/RS recebe presidentes de entidades da saúde e de hospitais filantrópicos gaúchos
Inscrições abertas para o primeiro curso de pós-graduação à distância oferecido pela Escola Superior da Advocacia da OAB/RS
Artigo: O custo da negligência

19.07.11

Herdeiros de vítima por acidente de trabalho receberão complemento de pensão
Companhia deve indenizar empregado que teve redução de horas extras
Trabalhadora submetida a revista diária não será indenizada
Estado custeará tratamento de paciente paraplégica

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Cliente será ressarcido por inclusão indevida

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Viúvos sem direito à herança poderão permanecer no imóvel

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Herdeiros de vítima por acidente de trabalho receberão complemento de pensão

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Estado custeará tratamento de paciente paraplégica

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