JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.610 - Editado em Porto Alegre em 17.09.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Setembro, 2025
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28.07.11

Cortador de cana consegue insalubridade devido ao excesso de calor em plantação
Fábrica terá que indenizar motorista acusado de furto de leite
Seguradora pagará hemodiálise para paciente
Família será ressarcida por morte de criança em brinquedo
Raspagem do número de chassi de veículo configura adulteração
Punição de agentes públicos por enriquecimento ilícito poderá ser agilizada
Proposta exige cumprimento de metade da pena antes da progressão de regime
Preso poderá ter direito à cópia do decreto de prisão preventiva
OAB/RS e entidades da saúde tratam de audiência pública para salvar hospitais filantrópicos no RS
OAB formaliza contrariedade à PEC dos Recursos ao ministro da Justiça
Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé

27.07.11

Professora de Educação Física não consegue equiparação salarial com professor de Matemática
Trabalhador constrangido antes de começar a trabalhar será indenizado por dano moral
Cliente será indenizada por ter o nome negativado sem receber o produto
Companhia de energia indenizará por cobrança indevida
Perfil clonado em rede social gera indenização
Expectativa de concursado é revertida em direito à nomeação
Projeto prevê danos morais à paciente por recusa de cobertura em plano de saúde
Preso que comete crime de dentro da prisão poderá ser submetido a regime disciplinar mais rígido
Projeto prevê danos morais à paciente por recusa de cobertura em plano de saúde
Bancária receberá intervalo previsto para mulheres na CLT
Imóvel poderá ser adjudicado mesmo após seu leilão
Escola indenizará aluna por uso indevido de imagem
Cliente agredido por seguranças em restaurante receberá indenização de R$ 10 mil
Hipermercado pagará danos morais por choque elétrico em criança
Hospital infantil é condenado por óbito de criança por infecção hospitalar
Equívoco em anúncio não constitui dano moral
Empresa não poderá usar marca semelhante à de veículo
Parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição
Agravo de instrumento poderá ser simplificado

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Imóvel poderá ser adjudicado mesmo após seu leilão

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Agravo de instrumento poderá ser simplificado

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