Trabalhadores, aposentados e pensionistas poderão escolher em qual instituição financeira receberão seus pagamentos.

Projeto de lei poderá possibilitar que os trabalhadores, tanto do setor público quanto da iniciativa privada, escolham em qual banco querem receber seus salários. Esse direito se estenderia também para os aposentados e pensionistas. A PL foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e seguirá para ser analisada pelo Plenário.

Conforme a proposta, os contratos entre os bancos e as pessoas jurídicas que estiverem em vigor na data de publicação da lei, se esta for aprovada, serão respeitados até as datas dos respectivos vencimentos. Após isso, os beneficiários dos pagamentos terão direito de escolha.

A proposta também permitirá que o beneficiário mude seu banco, desde que faça comunicação por escrito à sua fonte pagadora com antecedência de 90 dias.

Os empregados recém-contratados terão prazo de dois dias úteis para fazer a opção por um banco. Se não o fizerem, as empresas poderão fazê-lo, mas respeitando o direito de mudança, posteriormente.

O projeto não se aplica às localidades onde haja apenas uma ou nenhuma agência bancária.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paes Landim, aos projetos de lei 4501/01, do Senado; 5433/05, do deputado Alex Canziani; e 250/07, do deputado Sandes Júnior.

O relator afirmou: "Observe-se que outros países, como Argentina, Chile e Estados Unidos, já asseguram ao empregado a escolha pela instituição financeira com a qual pretende movimentar seus recursos salariais, o que nos move ainda mais na direção da aprovação do projeto".

PL-4501/2001

Fonte: Agência Câmara

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759