| Jornal da Ordem Edição 4.399 - Editado em Porto Alegre em 07.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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18.04.11
OAB/RS participa de reunião para tratar do desenvolvimento do Processo Eletrônico do TJRS
OAB/RS requer à CGJ informações sobre implantação de estacionamento rotativo no Foro Regional do Sarandi
15.04.11
Município é responsabilizado por verbas de empregada de hospital desapropriado
Trabalhador que teve a mão esmagada em máquina ganha R$ 90 mil
Bancário terá que indenizar sua ex-mulher por assédio
Seguradora terá que indenizar por danos morais
Justiça especializada não pode reapreciar fato julgado pela Justiça comum
Pais de menino morto por leões serão indenizados em R$ 275 mil
Companhia de seguros é condenada a pagar R$ 13,8 mil para vítima de acidente
Empresa de transporte deve pagar indenização de R$ 9 mil à passageira
Laboratório deve indenizar paciente por erro em resultado de exame
Banco é condenado por apropriar-se de salário de cliente
Pais de menina que morreu por meningite não diagnosticada serão indenizados
Apelido pejorativo dado pelo chefe gera indenização por dano moral
Confirmada indenização de R$ 270 mil a jardineiro que sofreu acidente
Empresa de ônibus indeniza família de empregado assassinado em briga no trânsito
Centro de Estudos da OAB/RS será lançado e instalado nesta segunda-feira (18)
14.04.11
Rodízio para uso de banheiro em empresa não afronta a lei
Confirmada ilegalidade de greve de professores da rede estadual
Vítima de acidente aéreo deve ser indenizada
Igreja deverá pagar indenização de mais de R$ 400 mil por queda de telhado de templo
Confissão espontânea em prisão em flagrante com drogas não configura atenuante
Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo
Suicídio só é indenizável após carência do seguro, ainda que não premeditado
Reconhecidos danos morais a clube que teve evento cancelado por falta de luz
Cliente que teve carro queimado na garagem de casa será indenizado por revenda
Decisão nega pedido de indenização por perdas no mercado de ações
Motorista que abastecia caminhão ganha adicional de periculosidade
Reconhecido cerceamento de defesa por dispensa de testemunha
Não reconhecido vínculo empregatício entre igreja e pastor
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