JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.581 - Editado em Porto Alegre em 1.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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12.07.11

Índios poderão retirar matéria-prima de área invadida
Aluna de medicina receberá desconto em curso por publicidade imprecisa
Seguradora terá que pagar indenização por destruição de árvores
Construtora indeniza por atraso em entrega de imóvel
Prazo para candidato excluído de concurso impetrar MS conta da eliminação do certame
Autorização para pagar ISS de forma privilegiada não afeta execução sobre período anterior
Credores de precatórios pedem aplicação da Súmula Vinculante 17
Consumidores devem ser notificados previamente da inscrição em cadastro de inadimplência
Visando a proteção dos direitos dos consumidores, Estado entra com ação contra operadora telefônica
OAB/RS destaca meios de atuação da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas

11.07.11

Justiça retira Imposto de Renda sobre indenização por danos morais
Empresas de telecomunicações são condenadas pela prática de dumping social
Militar será indenizado por perda auditiva
Culpa recíproca reduz indenização por danos morais
Empresa é condenada a ressarcir valores de ingressos
Justiça determina que ônibus sejam adaptados para deficientes físicos
Banco indeniza analfabetos que foram coagidos a assinar contrato adulterado
Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa
Entidades desportivas ajuízam ação para garantir o funcionamento de casas de bingos
Pedido hábeas corpus para homem que furtou fogão a lenha
Advogado poderá ser nomeado durante audiência na justiça trabalhista
Induzir motoboy a alta velocidade pode dar multa de até R$ 3 mil
Fixada indenização de R$ 200 mil em ação civil pública contra construtora
Suspensão de portaria sobre ponto eletrônico pode ser aprovada
OAB/RS protocola representação no CNJ sobre atuação da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
OAB/RS mobiliza senadores gaúchos para aprovação do PLC que propõe criação de 17 Varas do Trabalho no RS
OAB/RS integra Comissão Mista no TJRS

08.07.11

Trabalhador acidentado em período de experiência garante estabilidade
Periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva
Negado pedido de indenização por erro médico

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Construtora indeniza por atraso em entrega de imóvel

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Autorização para pagar ISS de forma privilegiada não afeta execução sobre período anterior

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Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa

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Advogado poderá ser nomeado durante audiência na justiça trabalhista

Induzir motoboy a alta velocidade pode dar multa de até R$ 3 mil

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Negado pedido de indenização por erro médico

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