| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2026
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06.02.26
Justiça determina que ente público custeie internação de homem em clínica privada
Mulher que deu à luz antes de assumir cargo temporário tem direito à licença-maternidade
Vigilante que sabia de proibição de usar barba não deve ser indenizado
Deu na mídia: ato público da OAB/RS por mudanças no STF repercute amplamente na imprensa
OAB/RS participa da posse da nova administração do TJRS para o biênio 2026/2027
05.02.26
OAB/RS e entidades gaúchas assinam carta aberta por mudanças e resgate da credibilidade do STF
Temporada de verão: Clube da Advocacia oferece estrutura completa de lazer e convivência para a advocacia gaúcha
Prefeitura deve indenizar morador por obra que provocou desnível em rua
Decisão condena operadora de plano de saúde a pagar tratamento
MPT assina acordo para proteção de trabalhadoras gestantes a ruído em frigorífico em Santa Maria
04.02.26
É HOJE: OAB/RS realizará o “Ato público: o STF precisa mudar - Carta aberta à sociedade gaúcha”
CAARS Vida | Praia do Cassino receberá evento itinerante da CAARS
Tribunal condena gestora por falsificação de documento público em escola
Justiça responsabiliza empresas após homem ficar preso em elevador
Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador
03.02.26
OAB/RS oficia à Brigada Militar requerendo informações de casos recentes envolvendo a conduta de policiais militares gaúchos
Lamachia acompanha posse de novos desembargadores do TRE/RS
Justiça condena loja que vendeu cão doente
Justiça nega pedido de indenização por ofensas em disputa condominial
Empregado que sofre de fibromialgia consegue transferência para cidade onde mora
30.01.26
Conquista para a advocacia criminal: após articulação da OAB/RS, pagamento de fiança por Pix começa a ser aceito em projeto piloto na 2ª DPPA
Diretorias do Sistema OAB/RS recebem administração eleita do TJRS
Ofuscamento de condutor por farol de terceiro, sem prova, não isenta culpa em acidente
Cuidados com recém-nascido no presídio podem ser considerados para remição de pena da mãe
Tribunal afasta vínculo de emprego entre sobrinho e tia em ação trabalhista
28.01.26
Combate ao golpe do falso advogado: OAB/RS ingressa com ação civil pública contra a administradora do WhatsApp
Ônibus da CAARS: confira a agenda da unidade móvel para o início de 2026
Após instalar câmeras de segurança, vizinha é condenada por violação de privacidade
Mantida condenação de mulher que extorquiu idosa com supostos "trabalhos espirituais"
Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade
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