JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 3.912 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2022 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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03.08.22

02.08.22

Auxílio-doença acidentário não exclui obrigação de indenizar
É possível o bloqueio da totalidade do saldo de conta corrente conjunta ainda que apenas um dos depositantes conste como responsável pela dívida executada
Candidato que deixou de apresentar documentação registrada em cartório tem recurso negado

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Ligações excessivas gera indenização para consumidor

Motorista que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções

OAB/RS recebe administração do TRE/RS para assinar termo de cooperação relativo às eleições de 2022

Contrato de servidores temporários, quando permitido em lei, é só por tempo determinado

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