JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.584 - Editado em Porto Alegre em 05.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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05.09.11

Município indenizará proprietário de imóvel danificado
Município gaúcho deverá indenizar funcionário por assédio moral
Veículo com defeito gera indenização
Atraso de voo gera indenização
Ataque de cães gera indenização
Banco ressarcirá cliente que quitou débito, mas continuou com nome negativado
Projeto prevê propaganda obrigatória sobre direitos do consumidor
OAB/RS convoca advogados a enviarem e-mails para senadores e deputados pela aprovação dos PLs que criminalizam desrespeito às prerrogativas
OAB/RS inicia “Caravana das Prerrogativas” pelo Interior do Estado a partir do dia 15 de setembro
OAB/RS sedia ato público em defesa da ética e da moralidade na administração pública na próxima quarta-feira (07)

02.09.11

Médico terceirizado obtém vínculo direto com instituição
Acidente por cruzamento de animal na pista gera indenização
Ofensas e ameaças de ex-namorado geram indenização
Caminhoneiro que sofreu queimaduras ao ajudar colega será indenizado
Banco deverá indenizar funcionário por quebra de sigilo bancário
Dependentes de servidor que exerceu dois cargos públicos não receberão duas pensões
Interceptação telefônica é possível em casos de extrema excepcionalidade
Uso de documento falso não está abrangido pelo direito à autodefesa de foragidos
Construtora terá que indenizar motociclista que caiu em buraco
Operador acusado de desvio de caixa será ressarcido
Servidor público será indenizado por desvio de função
Empresa aérea ressarcirá idosa por transtornos com voo
Viúvo não herdará bens registrados em nome de filho
Caminhão deverá ser fornecido à empresa
Empresa é condenada por realizar “venda casada”
Fabricantes de cigarro não precisarão indenizar ex-fumante com câncer de pulmão
Vítima de agressão em shopping center será indenizada
Reforçando compromisso de exigir o respeito às prerrogativas do advogado, OAB/RS realiza Desagravo Público em Caxias do Sul
OAB/RS requer desapensamento dos PLs das férias dos advogados e da vedação da compensação de honorários do novo CPC

01.09.11

Companhia terá que reintegrar empregado portador de deficiência

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