| Jornal da Ordem Edição 4.584 - Editado em Porto Alegre em 05.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.08.11
Moradora deverá retirar grades de janela
Seguradora indenizará viúva de beneficiário
Consumidor que comprou produto defeituoso será ressarcido
Empresas de internet poderão ter que fornecer identificações ao consumidor
OAB/RS representará no CNJ sobre interferência de juízes federais em honorários contratuais
Presidente da OAB/RS abre Congresso Sul Brasileiro sobre Processo Eletrônico
OAB/RS promove palestra com secretário de segurança do RJ, José Mariano Beltrame nesta sexta-feira (26)
Declarada nula cláusula que permitia aumento de plano de saúde por faixa etária
Caminhão estacionado sem sinalização gera dano moral e material
Plano de saúde indenizará paciente em R$ 50 mil por erro médico
Fabricante ressarcirá consumidores que não receberam carro
Transporte de bebidas na cabine do passageiro poderá se tornar infração gravíssima
Projeto estabelece prazos para a emissão de certificado de quitação de dívida
Empresas de internet poderão ter que fornecer identificações ao consumidor
Empresas devem fornecer guia para recebimento do seguro-desemprego
Negligência em implante de silicone gera indenização
Paciente será indenizada por queimaduras que sofreu durante cirurgia
Moradora deverá retirar grades de janela
Seguradora indenizará viúva de beneficiário
Consumidor que comprou produto defeituoso será ressarcido
Auxílio-doença não impede demissão por justa causa
25.08.11
No CFOAB, Lamachia participa do lançamento do Observatório da Corrupção
OAB/RS requer urgência na aprovação do PL que inclui serviços advocatícios no Simples
OAB/RS participa de apresentação do Programa de Virtualização Processual do Poder Judiciário e audiências audiovisuais
Rede de varejo é condenada por não socorrer trabalhador acidentado
Trabalhador poderá contar tempo após pedido administrativo de aposentadoria
Órgão público indenizará motorista por colisão
Projeto poderá ampliar o período de licença-maternidade
Pais terão que restituir quantia furtada por filha durante estágio
Mulher receberá indenização por ofensa de cliente
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