Esta tem sido uma luta constante da Ordem gaúcha, desde 2007, que vem oficiando juízes, orientando e dando apoio jurídico aos profissionais e buscando soluções legislativas para garantir o direito dos advogados no RS.


O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, saudou nesta terça-feira (18) a iniciativa do Conselho Federal da entidade de lançar uma Campanha Nacional e Permanente de Valorização dos Honorários Advocatícios.

"Trata-se de uma medida importantíssima, que atende pleito candente de toda a classe, que vem passando ao longo dos anos por episódios lamentáveis de desrespeito aos seus honorários; fruto de um trabalho nobre, mas, que a cada dia se torna mais difícil, especialmente em razão de uma prestação jurisdicional deficiente", apontou Lamachia.

Entre as ações que serão deflagradas está o ingresso do Conselho Federal da OAB na condição de assistente, em todos os recursos em tramitação nos tribunais superiores nos quais esteja em discussão o aviltamento dos honorários. A entidade também sairá em defesa, perante a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da manutenção do texto do projeto do novo Código de Processo Civil no que diz respeito a honorários advocatícios. O objetivo é assegurar a natureza alimentar dos honorários.

Outras frentes de atuação da OAB serão a busca de um maior diálogo com magistrados para demonstrar a relevância da fixação de honorários em patamares condizentes com a profissão e a defesa, junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de projeto de lei que institui o direito aos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho. Campanha em favor da valorização dos honorários advocatícios será lançada durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada pela entidade máxima da advocacia de 20 a 24 de novembro na cidade de Curitiba (PR).

No entendimento da diretoria da entidade, o aviltamento dos honorários advocatícios prejudica o direito de defesa do cidadão, sendo um desprestígio ao estado de direito e ao devido processo legal. "Advogado respeitado significa cidadão fortalecido", traz a nota da OAB.

Luta gaúcha

No Rio Grande do Sul, a OAB/RS vem desde 2007 empenhando esforços na luta pela valorização dos honorários advocatícios. Uma das ações da entidade foi a criação de uma ouvidoria especial, vinculada ao gabinete da presidência, na qual os advogados mantém o contato permanente da entidade e manifestam-se   sobre eventuais problemas enfrentados pela classe.

A entidade vem, constantemente, oficiando diversos magistrados, reiterando a importância da fixação digna dos valores pagos aos advogados e, ainda, por meio da CDAP,  buscando atuar como assistente em processos, a fim de resguardar o direito dos profissionais.
Outra medida são as constantes reuniões, por todo o interior do RS, nas quais, o presidente da OAB/RS tem buscado falar pessoalmente com os magistrados, a fim de conscientizá-los sobre a importância do não aviltamento dos honorários advocatícios.

A OAB/RS possui ainda a campanha de valorização da Tabela de Honorários, em que, a Comissão do Jovem Advogado busca orientar os advogados em início de carreira, para que recusem causas nas quais os valores de honorários sejam irrisórios.

No âmbito legislativo, a Ordem gaúcha, tem um Projeto de Lei de sua autoria - PLC 13/2010 - que veda a compensação de honorários advocatícios - e que garante de maneira simples a solução para um problema histórico de mais de 700 mil advogados. Essa proposta está apensada ao projeto que trata das reformas do CPC, o que vem motivando a seccional a pressionar pelo desapensamento da mesma, a fim de acelerar sua votação.

"Os honorários advocatícios são verbas de natureza alimentar, assim como são os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhadores. Não podemos esperar mais dois, três anos pela aprovação deste projeto de suma importância para toda a classe", reforça o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia. 

A seguir a íntegra da nota da diretoria do Conselho Federal da OAB, divulgada hoje:

"A Diretoria do Conselho Federal da OAB deliberou pelo lançamento de Campanha Nacional e Permanente de Valorização dos Honorários Advocatícios, compreendendo que o aviltamento dos honorários prejudica o direito de defesa do cidadão, sendo um desprestígio ao estado de direito e ao devido processo legal. Advogado respeitado significa cidadão fortalecido.

A campanha será composta pelas seguintes ações:

1) Defesa, perante a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da manutenção do texto do projeto do novo Código de Processo Civil no que trata de honorários advocatícios, especialmente ao assegurar a sua natureza alimentar e ao reafirmar que a verba honorária pertence ao advogado;

2) Ingresso do Conselho Federal da OAB, na condição de assistente, nos recursos em tramitação perante os tribunais superiores, nos quais esteja em discussão o aviltamento dos honorários, estimulando igual procedimento dos Conselhos Seccionais da OAB no âmbito de seus Estados;

3) Diálogo institucional com magistrados, no sentido de demonstrar a relevância da fixação de honorários advocatícios em patamar respeitável, evitando o aviltamento dessa essencial verba profissional;

4) Defesa, perante a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de projeto de lei que institui o direito aos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho;

5) Lançamento, perante a Conferência Nacional dos Advogados, a ser realizada em Curitiba, nos próximos dias 20 a 24 de novembro, de campanha a favor da valorização dos honorários advocatícios.

Parafraseando Raymundo Faoro, inesquecível ex-Presidente do Conselho Federal da OAB, sem advogado não há justiça e sem justiça não há advogado.

Diretoria do Conselho Federal da OAB"

Da redação do Jornal da Ordem, com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759