Adolescente envolveu-se em acidente de trânsito, enquanto conduzia uma motocicleta.

A mãe de um menor de idade foi condenada por ter permitido que seu filho dirigisse sem habilitação. O jovem se envolveu em um acidente de trânsito, enquanto conduzia uma motocicleta. Foi determinado o pagamento de multa, no valor de três salários mínimos, e o ressarcimento das custas judiciais e dos honorários advocatícios
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A decisão, por unanimidade, foi estabelecida pela 13ª Câmara Cível do TJRJ, que manteve sentença da Vara Única de Porto Real/Quatis. A representação, contra a genitora, foi proposta pelo MP/RJ, com base no artigo 249 do ECA.

A relatora do recurso, desembargadora Sirley Abreu Biondi, considerou grave a conduta da ré. Ressaltou também que a multa tem caráter pedagógico e não punitivo.

Processo nº: 0000931-67.2009.8.19.0071

Fonte: TJRJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759