JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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17.10.11

Plano de saúde deverá indenizar paciente que teve consulta médica negada
Veículo adquirido com defeito de fabricação gera indenização
Drogaria é condenada por trocar medicação que foi prescrita
Paciente que recebeu tratamento odontológico incorreto será indenizada
Estado deverá fornecer medicamento a portador de linfoma
OAB/RS, juntamente com o movimento Agora Chega, participa de Marcha Contra a Corrupção, em Porto Alegre
Em Ijuí, OAB/RS reúne cerca de 20 subseções em Encontro do Projeto de Interiorização Regionalizada
Lamachia destaca importância da OAB atuar como amicus curiae em ADI sobre poderes do CNJ

14.10.11

Prazo para pedido de revisão de benefício previdenciário poderá ser reaberto
PEC prevê aumento na idade mínima para ingresso em cargos do Judiciário, Executivo e Legislativo
PL destina recurso de multa do FGTS para fiscalização
Banco é condenado por débitos indevidos em aposentadoria
Igreja é condenada a indenizar diretor de vídeo
Sequestro de bebê em berçário gera indenização
Estado e município deverão fornecer tratamento a portador de albinismo
Estado indenizará proprietário que teve imóvel vendido a terceiro
Seguradora é isentada de pagar indenização por furto
Município deverá empossar professora deficiente visual
Menor de idade emancipada deverá ser nomeada para cargo público
Empresas são condenadas por não emitir CAT a funcionário acidentado
Empresa indenizará família de empregado que se afogou em tanque de conserva
Emissora terá que indenizar participante de concurso por não entregar prêmio
Seguradora é isentada de pagar indenização por furto
OAB/RS e Agora Chega participam, neste sábado, dia 15 de outubro, de Marcha Contra a Corrupção, em Porto Alegre
Em Canoas, Interiorização Regionalizada da OAB/RS discute instalação de agência do INSS na Comarca
Audiências públicas em Torres, Capão da Canoa e Tramandaí marcam mais uma Caravana das Prerrogativas

13.10.11

Empresa deverá indenizar consumidora que ficou quase um ano sem energia elétrica
Família de trabalhador que morreu ao cair em máquina desagregadora será indenizada
Fábrica de refrigerantes pagará indenização a trabalhador acusado de furto
Empresa deverá indenizar trabalhador que teve dedo amputado em acidente

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Plano de saúde deverá indenizar paciente que teve consulta médica negada

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Seguradora é isentada de pagar indenização por furto

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Menor de idade emancipada deverá ser nomeada para cargo público

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Empresa indenizará família de empregado que se afogou em tanque de conserva

Emissora terá que indenizar participante de concurso por não entregar prêmio

Seguradora é isentada de pagar indenização por furto

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