| Jornal da Ordem Edição 4.584 - Editado em Porto Alegre em 05.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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16.09.11
Agora Chega: 20 de setembro é dia de marcha contra a corrupção
Culto às tradições: advogados conclamados a integrar o Piquete da OAB/RS
15.09.11
Servidor tem direito aos vencimentos desde a época em que foi impedido de tomar posse
Clube terá que indenizar torcedor que foi impedido de assistir à final de campeonato de futebol
Seguradora indenizará homem que sofreu acidente de trânsito
Cancelamento de curso superior no último semestre não gera dano moral
Provedor não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos na internet
Mantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial
Loja deve indenizar família por acidente com móvel que provocou morte de criança
Lei não exige que réu seja agente público para enquadramento em crime de tortura
Consumidora será indenizada por passar mais de 4 horas na fila de banco
Autorizada mudança de letra em grafia de nome
Mulher atacada por cão do vizinho receberá indenização
Consumidor que foi vítima de fraude será ressarcido
Empresa de telefonia deverá indenizar consumidor
Projeto prevê que Procon disponibilize comprovante de prejuízo
Buscando melhorar as condições de trabalho para os advogados, OAB/RS implanta projeto de Qualificação das Salas
OAB/RS requer à CGJ do TJRS padronização dos procedimentos para desarquivamento de processos
14.09.11
Passageira que ficou sem ônibus será indenizada
Médico deverá indenizar rapaz por cirurgia não-sucedida
Homem é condenado por ter espancado cadela até a morte
Falta de rede credenciada não impede atendimento médico
Família impedida de embarcar no metrô será indenizada
Operadora terá que ressarcir cliente que teve telefone clonado
Plano de saúde deverá ressarcir segurado que teve negado material para cirurgia
Empresa indenizará esposo de vítima que sofreu atropelamento
Funcionária que sofreu queimaduras no trabalho será indenizada em R$ 1 milhão
Trabalhadora doméstica teve vínculo empregatício reconhecido
Trabalhador demitido sem receber verbas rescisórias não será indenizado
Fraude bancária gera indenização
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