JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.581 - Editado em Porto Alegre em 31.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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10.06.11

OAB/RS realiza XXIII Ciclo de Estudos de Direito Bancário de 13 a 16 de junho

09.06.11

Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional
Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada
Hospital pagará R$ 15 mil a paciente por gaze esquecida no corpo após parto
Negada responsabilização de mãe por evasão escolar da filha
Supermercado é condenado a pagar R$ 175 mil por não conter incêndio
Policial Militar tem pedido de adicional de insalubridade negado
Suspenso processo contra responsáveis de creche onde morreu menino de três anos
Financeira que inclui nome de criança em órgão de proteção ao crédito deve pagar indenização
Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizada
Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas cria formulário de avaliação de atendimentos
Subseção de São Leopoldo conquista isenção de cobrança indevida de ISSQN
Presidente da OAB/RS empossa Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial
Julgador não pode utilizar mesmo fato para caracterizar negligência e agravar pena
Aprovado em concurso que não viu edital não pode assumir o cargo

08.06.11

Seguradora terá que indenizar em mais de R$ 140 mil cliente que teve doença rara
Proprietária de veículo atingido por queda de poste teve pedido de indenização negado
Trabalhador garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria
Projeto prevê detenção para quem desrespeitar advogado
Hora extra exigida, mesmo ao arrepio da lei, será remunerada por Estado
Empresa indenizará empregado com doença pulmonar
Falta grave de preso é motivo para juiz exigir exame criminológico para progressão de regime
Retirada de película de veículo em blitz não gera dano moral a motorista
JT rejeita competência em demanda entre sindicato e sindicalizado
Afirmando não tolerar a violação de qualquer prerrogativa da classe, Lamachia realiza Desagravo Público em Bento Gonçalves
OAB/RS requer solução para dificuldade de envio de petições por fax ao TJRS
Associe-se à Cooperativa de Crédito dos Advogados do RS

07.06.11

Concessionária tem aumentada indenização devida a familiares de vítimas de acidente elétrico
Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar

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OAB/RS realiza XXIII Ciclo de Estudos de Direito Bancário de 13 a 16 de junho

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