JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.581 - Editado em Porto Alegre em 1.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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24.06.11

Autorizado registro de união estável
Corte de energia elétrica com mais de uma fatura em atraso é legal
Varas do Trabalho: OAB/RS mobilizada pela aprovação do PL no Plenário do Senado
Artigo do presidente da OAB/RS: Uma questão de justiça
Comitiva de prefeitos do Noroeste do Estado visita OAB/RS

22.06.11

Comprovação de habilitação para exercício de cargo público exige-se no momento da posse
Queda de fragmentos de viaduto sobre carro gera indenização
Rede de motéis e hotéis deverá pagar direitos autorais ao Ecad
Paciente consegue tratamento contra nanismo custeado pelo Estado
Policial excluído da corporação garante direito de receber licença-prêmio
Filho de hóspede morto nas dependências de hotel será indenizado em R$ 100 mil
Negada liminar a acusados de atuar em fraude de licitações públicas
Falta de entrega do original da sentença de pronúncia não caracteriza nulidade do processo
Base governista na ALRS diz não à audiência pública para tratar de RPVs e previdência dos servidores
OAB/RS oficia deputados estaduais para que rejeitem projeto que limita RPVs pela sua inconstitucionalidade

21.06.11

Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização
Mantida justa causa de trabalhadora acusada de ser apropriar de R$2 mil de banco
Homem que foi atropelado pelo rival será indenizado
Ato libidinoso contra criança classificado como estupro
Professoras ganham indenização por uso de nome em site de universidade
Pedreiro que insistiu em afirmação falsa é multado por litigância de má-fé
Hospital indenizará esposa de vítima de erro médico
Hotel e empresa de turismo terão que indenizar por propaganda enganosa
Carro com defeitos ocultos gera indenização
Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais
Em audiência pública, Ordem gaúcha defende respeito aos credores de precatórios
OAB/RS solicita ao CFOAB que requeira o cancelamento da Súmula 306 do STJ
OAB/RS tem representante na Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado

20.06.11

Aeronauta obtém parcela de compensação orgânica por desgaste de atividade aérea
Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamento

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