| Jornal da Ordem Edição 4.399 - Editado em Porto Alegre em 07.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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Texto
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14.03.11
OAB/RS e CAA/RS entregam primeiro lote de doações aos desabrigados de São Lourenço do Sul
11.03.11
Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário
Reconhecida repercussão geral em questão sobre a compatibilidade entre direitos políticos e substituição da pena
Chefe de segurança em feira de artesanato tem vínculo reconhecido
OAB/RS requer suspensão dos prazos processuais no Sul do Estado em razão das enchentes
ESA promove capacitação para advocacia processual civil
Negada liberdade provisória a acusado de tráfico de entorpecentes
Ausência da data dos fatos na denúncia não restringe defesa do réu
Candidato reprovado em exame psicológico não poderá refazê-lo
Crime de quadrilha não depende da concretização de outros delitos
Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação
Mantido registro de marca de empresa parecida com nome comercial de outra do mesmo ramo
Mantida indisponibilidade dos bens de ex-prefeito
Concedido reexame de sentença contra motorista embriagado
Autorizado leilão de veículos apreendidos pela PF
Negado recurso a homem que invadiu casa de veraneio
Vítima de hackers será indenizada por banco
Rejeitado recurso de médico demitido por cobrar cirurgia feita pela rede pública de saúde
Candidato barrado não consegue ser readmitido em concurso
Rejeitado dano material a engenheiro com perda auditiva
10.03.11
Cabeleireira tem vínculo de emprego reconhecido
Estado indenizará em R$ 10 mil rapaz preso e exposto como estuprador
Garantida indenização a bancários obrigados a transportar valores
Fundação condenada por inscrever nome de aluna sem débitos em sistema de proteção de crédito
Homem agredido por policial receberá indenização por danos morais e materiais
Empresa de ônibus indenizará morte provocada por um de seus veículos
Município condenado por assédio moral em ambiente de trabalho
Filho gerado em útero de terceira pessoa deve ser registrado por casal que forneceu material genético
Concedido dano moral por compra de carro novo com defeitos
Vistoria de compras realizada após pagamento não é conduta abusiva
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