JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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18.07.11

Atraso em pagamento de salário resulta em reparação no valor de R$ 10 mil
Estudantes de medicina não serão convocados ao serviço militar obrigatório
Erro na sentença não invalida condenação por uso de falsa carteira da OAB
Companhia turística ressarcirá família por falta de assistência
Trabalhador receberá R$ 50 mil por queimaduras provocadas em explosão de equipamento da empresa
Banco indenizará empresária que teve o nome negativado indevidamente
Vítima de maus tratos será indenizada em R$ 100 mil
Valor de gratificação paga a bancário pelo desempenho de função independe da duração da jornada
Recusa de novas perícias não caracteriza cerceamento de defesa
É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação
OAB atuará para retomada do julgamento da Adin contra calote dos precatórios
Lamachia saúda projeto que eleva honorários de advogados em causas contra o Poder Público
OAB/RS reúne dezenas de crianças em comemoração aos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

15.07.11

Companhia de petróleo não pode usar critério econômico subjetivo em concurso público
Estagiário que sofreu acidente de trabalho deve ser indenizado
Reembolso a atendimento não credenciado deve estar de acordo com valor cobrado por hospital pertencente à rede
Furto de bicicleta não gera dano moral
Estado deve fornecer tratamento médico a portador de mal de parkinson
Paciente com alcoolismo tem reconhecido direito a tratamento
Operadora de telefonia é alvo de ação civil coletiva
Empresa de internet indenizará por ofensa em rede social
Empresa de internet indenizará por ofensa em rede social
Empresa de internet indenizará por ofensa em rede social
Acidente gera indenização por danos estéticos
Plano de saúde custeará cirurgia para estudante
Menores vítimas de abordagem policial equivocada serão indenizados
Não há excesso em pronúncia que não é conclusiva sobre participação do réu em crime
Indenização por danos morais será calculada a partir da data do valor fixado
Estudante que abandonou curso há treze anos não poderá fazer rematrícula
Ordem gaúcha lança primeiro curso de pós-graduação a distância

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