JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.610 - Editado em Porto Alegre em 17.09.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Setembro, 2025
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20.06.11

Confissão não abranda medida socioeducativa
Homem condenado por furtar cuecas usadas é beneficiado com HC
Senado aprova criação da empresa individual de responsabilidade limitada
Câmara aprova obrigatoriedade do ensino de Libras e Braile
OAB/RS disponibiliza enquete sobre criação da figura do “estagiário bacharel” nos quadros da entidade
Lamachia defende que OAB promova ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra MP da Copa do Mundo e Olimpíadas

18.06.11

Sindicato é condenado a indenizar empregado por anotação indevida na carteira de trabalho

17.06.11

Tribunal rejeita estagiário como representante de empresa em audiência
Empresa provedora de internet condenada a indenizar por conteúdo veiculado em vídeo
Zoológico deve indenizar menina que sofreu acidente no local
Vítima de propaganda enganosa é ressarcida
Empresa de ônibus paga indenização e pensão após acidente
Paciente tem reconhecido direito a receber tratamento médico em casa
Estudantes indenizarão por perturbação
Cemitério terá que indenizar família de morto que não coube em jazigo
Seguradora condenada a indenizar mãe de vitima fatal de acidente de trânsito
Reajustes de plano de saúde com base em mudança de faixa etária devem ser vistos caso a caso
OAB/RS apresenta proposta de criação da categoria “estagiários bacharéis”
Lamachia classifica como “inaceitável e vergonhosa” MP que estabelece sigilo em orçamentos da Copa e Olimpíadas

16.06.11

Como patrocinador, banco não responde por verbas de operador de cinema
Trabalhador deve ser indenizado por não receber vale-transporte
Laudo de médico particular pode garantir isenção de IR a portador de doença grave
Tribunal aumenta indenização aos pais de menina que morreu presa em elevador
Renovação da Área Azul é considerada ilegal
Companhia elétrica indeniza consumidora por suspensão de energia
Mantida decisão que reconheceu acúmulo indevido de cargo público
Justiça determina que pensão alimentícia atrasada não seja descontada dos vencimentos do pai
Justiça nega habeas corpus para acusado de atirar em policial federal
Herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida
Diretoria da Ordem gaúcha instala a 106ª subseção do Estado em Casca

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