| Jornal da Ordem Edição 4.399 - Editado em Porto Alegre em 07.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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28.03.11
Aluno espancado em colégio será indenizado pela instituição
Empresa indenizará família de empregado assassinado a caminho do trabalho
Engenheiro que cumpria jornada menor que a prevista em lei ganha direito a salário proporcional ao piso
Fundação perde recurso por irregularidade de representação
Falsa acusação gera indenização de R$ 200 mil a caseiro
Hospital deverá reservar vaga de concurso à enfermeira deficiente
Artigo: A missão constitucional da OAB
Audiência pública sobre políticas de enfrentamento e promoção dos Direitos Humanos acontece segunda-feira (28)
25.03.11
Vítima de revista íntima deve receber indenização de 100 salários mínimos
Risco de choque elétrico gera adicional de periculosidade a mecânicos de elevadores
Comunidade terapêutica clandestina é interditada
Concedida liminar que impede a suspensão de atividades de médicos
Ação popular contra dependência de parceiro homoafetivo em imposto de renda é devolvida
É valida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor
Mineradoras sem licença não serão indenizadas por construção de hidrelétrica
Seguradora é condenada a pagar diferença do valor do DPVAT para agricultor
Negado dano moral e material a servidor que alegou ter sofrido assédio moral
Importadora é condenada por má prestação de serviço em compra virtual
Homem é condenado por falsa denúncia contra PM
Família de gerente de banco assassinado dentro da agência receberá indenização
Exposição esporádica ao frio dá direito a adicional de insalubridade em grau médio
Identificada fraude no contrato de trabalhadora registrada como mãe social
Folga semanal após sétimo dia de trabalho gera pagamento em dobro
Agricultora consegue obter direitos de trabalhadora
Empresa é condenada a restituir salário furtado no local de trabalho
Dona de casa vítima de erro médico será indenizada
Homem ferido com fogos de artifício receberá danos morais, materiais e estéticos
Comissão do Jovem Advogado fortalece interiorização com I Encontro Regional realizado em Passo Fundo
OAB responde a críticas da Ajuris
24.03.11
Técnico não consegue reenquadramento funcional sem concurso
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