| Jornal da Ordem Edição 4.399 - Editado em Porto Alegre em 07.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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04.04.11
Companhia de transporte ferroviário deve indenizar empregado vítima de agressões e assaltos
Loja indenizará empregado por propaganda em uniforme
Montadora pagará horas extras por turnos ininterruptos de revezamento
Cliente que comprovar despesa poderá ter estacionamento grátis
Advogados reafirmam compromisso para fortalecer a advocacia em Interiorização Regionalizada da OAB/RS
Novas obras são disponibilizadas pela Biblioteca da OAB/RS
01.04.11
Farmácia é condenada por revistar bolsa de empregada
Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do tempo determinado
Candidata a concurso que perdeu prova por falta de acesso à internet terá nova chance
Tribunais terão que atender o público das 9h às 18h
Banco é responsável por deixar de verificar regularidade de endosso de cheque
Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução
Vítima de fraude será indenizada por administradora de cartões de crédito
Consumidor que sofreu cobranças indevidas deverá ser ressarcido
Seguradora deve ressarcir por veículo furtado
Negada alteração de regime de bens em razão da idade do noivo à época do casamento
Vítima de colisão em rodovia tem indenização por dano moral majorada
Barra de ferro que despencou em agência bancária gera indenização
Reconhecido vínculo de emprego entre banco e estagiário
Aposentadoria por invalidez pode ser paga junto com pensão por dano material
Em defesa das prerrogativas, OAB/RS oficiará juízes que aviltam honorários advocatícios
Centro de Estudos da OAB/RS está concluído e pronto para ser instalado
31.03.11
OAB/RS engajada no Dia Mundial da Conscientização do Autismo
OAB/RS inaugura sala da entidade no Foro de Nova Petrópolis
OAB/RS promove II Interiorização Regionalizada em Santo Ângelo nesta sexta-feira (1º)
Gestante humilhada pelo chefe receberá por danos morais
Funcionária pública será indenizada por relacionamento forjado
Jornal é condenado por veicular notícia que dava como morta uma pessoa viva
Estado não possui legitimidade jurídica para anular condenação
Limitação do valor de multa não significa ofensa à coisa julgada
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