JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.581 - Editado em Porto Alegre em 1.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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Período a

05.07.11

OAB requer providências do MEC para qualificar ensino superior jurídico do País

04.07.11

Rede de supermercados terá de pagar multa se atrasar homologação de contrato
Universidade deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados
Salário pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
Parque deve cobrir tratamento de menor que sofreu AVC em montanha russa
Obrigação de cuidar dos pais é solidária entre irmãos
Empresa deve danos morais a vizinho por poluição sonora
Morte de animal de estimação não gera indenização
Empresa aérea é condenada a indenizar pela troca de assentos
Dono de obra responderá por dano em residência vizinha
Rede de lojas deve reparar cliente por suspeita de furto e abordagem constrangedora
Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor
Criança permanece com família adotiva mesmo sem consentimento da mãe biológica
Honorários de advogado devem entrar na condenação por perdas e danos
Grupos de Estudos da Comissão do Jovem Advogado ampliam número de participantes

01.07.11

Motoqueiro assaltado ao transportar valores para banco será indenizado
Lista que pressiona empresas para dispensa e não admissão de empregados resulta em dano moral coletivo
Contratado no Brasil, trabalhador que prestou serviços temporários no exterior está protegido pela legislação nacional
Turistas receberão indenização após férias frustrantes em Buenos Aires
Paciente que interpretou mal resultado de exame não será indenizada
Comprador lesado em compra de automóvel consegue penhora
Condenado por injúria racial deverá cumprir medida de segurança
Concedida indenização a hóspede que precisou saltar de janela durante incêndio
Colisão provocada por conduta errada de ambas as partes não gera indenização
Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento
Companhia deve indenizar consumidor por corte indevido de energia
Centro de Estudos da OAB/RS apresenta projeto sobre paridade entre defesa e acusação no Tribunal do Júri
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30.06.11

Bancária alega doença ocupacional, mas não obtém reintegração
Funcionária de programa assistencial não consegue vínculo com município

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Empresa aérea é condenada a indenizar pela troca de assentos

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Rede de lojas deve reparar cliente por suspeita de furto e abordagem constrangedora

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