JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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15.12.11

Ex-marido não comprova necessidade de reduzir pensão alimentícia
Mulher aterrorizada por ex-sogros será indenizada
Município é responsabilizado por acidente envolvendo trator da prefeitura
Vacaria, Bento Gonçalves, Farroupilha e Caxias do Sul recebem a Caravana das Prerrogativas
Em comemoração aos 25 anos da OAB Getúlio Vargas, Ordem gaúcha recebe doação de terreno para futura sede da subseção
Advogados gaúchos terão 27 dias de descanso

14.12.11

Município não precisará custear tratamento para gravidez
Concessionária de rodovia é responsabilizada por acidente em pista
Fabricante e concessionária são condenadas por defeito em veículo
Estudante de medicina obtém vínculo de emprego
Município é responsabilizado por queda de árvore
Empresa de entregas é condenada por danos em encomenda
Perfil falso em rede social não gera indenização
União indenizar militar que sofreu lesões durante treinamento
Médico que esqueceu ataduras em abdômen de paciente terá que indenizar
Plano de saúde é obrigado a custear tratamento de urgência
Neto obtém reintegração de pensão deixada por avô
Presidente do OABPrev-RS recebe certificação do ICSS – órgão que reconhece a qualificação para conduzir entidades previdenciárias
OAB contestará certificação eletrônica como meio exclusivo para peticionar
Interiorização da OAB/RS aproxima advogados de todo o Estado

13.12.11

Estado deverá fornecer medicação à portadora de câncer
Venda de produto ilegal poderá gerar suspensão de CNPJ
Sancionada atualização do valor da multa por descumprimento de repouso semanal remunerado
Tesoureiro tem reconhecido direito a jornada de 6 horas diárias
Empregado que exerce função de carteiro tem direito a adicional de risco
Bailarina que teve dedo amputado receberá R$200 mil
Portador de câncer obtém na Justiça direito à cirurgia
Paciente será indenizado por negligência
Ex-funcionário terá que ressarcir agência bancária em R$ 136 mil
Exame de paternidade negativo não obriga investigado a refazer teste

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Ex-marido não comprova necessidade de reduzir pensão alimentícia

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