Durante o Colégio de Presidentes de Seccionais, Lamachia destacou a preocupação da Ordem gaúcha com a utilização de diversos sistemas existentes no País e em relação à necessidade de unificação.

Com a participação do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB decidiu, nesta terça-feira (13), que ingressará com ação contra a decisão tomada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, de vetar o uso do mecanismo de login e senha para o ajuizamento de petições por parte dos advogados brasileiros, no novo formato de peticionamento eletrônico.

Durante o encontro nacional da Ordem, foram debatidos vários problemas enfrentados nos Estados envolvendo a implantação da virtualização dos processos judiciais. A medida judicial cabível será estudada pela Comissão de Estudos Constitucionais da OAB.

GT do processo eletrônico

Outra medida tomada foi a criação de um grupo de trabalho que irá elaborar propostas de alteração à Lei 11.419/06, que trata do processo eletrônico, para apresentação ao CNJ em março próximo. Ficou definido que a próxima reunião do grupo de trabalho será realizada em 15 de fevereiro em Brasília. Entre essas propostas, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que deverá constar o pleito da advocacia de que o uso da certificação digital não seja o único exigido para o peticionamento, pelo menos neste momento, em que há processos informatizados diversos no Judiciário e problemas evidentes de adaptação da advocacia a esses sistemas.

Em sua fala, o presidente da OAB/RS destacou a preocupação da advocacia com a utilização de diversos sistemas existentes no País. "A unificação dos procedimentos de processo eletrônico é uma das nossas lutas. Por isso, precisamos buscar alternativas para a inclusão de todos na era digital. É importante frisar o baixo número que advogados que possuem certificação digital", afirmou.

Lamachia ainda manifestou que a Ordem gaúcha foi procurada pelo TJRS para o desenvolvimento do Processo Eletrônico. "Apresentamos nossa preocupação em relação à existência de três sistemas diferentes em cada Corte. Por isso, criamos uma comissão para buscar a unificação dos procedimentos processuais eletrônicos do TRF4, TRT4 e TJRS, ou, ao menos, minimizar as diferenças de procedimentos", ressaltou.

Cartilha de peticionamento eletrônico

Na reunião, o Colégio ainda aprovou a criação de uma cartilha informativa sobre o peticionamento eletrônico, a ser desenvolvida pela Comissão de Informática e Estatística do CFOAB, da qual o diretor-tesoureiro da Ordem gaúcha, Luiz Henrique Cabanellos Schuh é secretário.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759