| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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19.12.11
OAB/RS integra Pacto Republicano pela Promoção dos Direitos Humanos Fundamentais e Enfrentamento à Corrupção
Jornal da Ordem entra em recesso nesta terça-feira (20) até o dia 16 de janeiro de 2012
A partir desta terça-feira (20), os advogados gaúchos terão 27 dias de descanso no âmbito das Justiças Estadual e do Trabalho
Retrospectiva 2011: confira os principais fatos protagonizados pela advocacia gaúcha e brasileira
16.12.11
Estado deverá fornecer medicamento a aposentada
Plano de saúde é condenado por negar cirurgia
Estado é responsabilizado por acidente de trânsito
Empregadora é condenada por criar boatos sobre funcionária
Empresa é condenada por demorar 33 dias para devolver carteira de trabalho
Policial que sofreu acidente a caminho do trabalho deverá receber auxílio-saúde
Paciente medicada equivocadamente será indenizada
Empresa é responsabilizada por acidente de trabalho fatal
Gestante em contrato de experiência obtém estabilidade
Expediente interno no Foro de Frederico Westphalen
Policial que sofreu acidente a caminho do trabalho deverá receber auxílio-saúde
Paciente medicada equivocadamente será indenizada
Empresa é responsabilizada por acidente de trabalho fatal
Caravana das Prerrogativas realiza audiências públicas em Bom Jesus, Gramado/Canela e Nova Petrópolis
Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul
Termina a greve na Justiça do Trabalho gaúcha
15.12.11
Câmara aprova free shops em cidades gêmeas da fronteira
Câmara aprova restrição na venda de vaga em garagem de condomínio
Defensorias públicas poderão obter autonomia
Estado deverá fornecer medicamento a portador de doença pulmonar
Plano de saúde é condenado por negar cirurgia
Paciente medicada equivocadamente será indenizada
Despedida coletiva por suspeita de furto gera danos morais
Engenheiro receberá indenização por acidente que o deixou cego
Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor
Ilegal concurso que eliminava candidatos com menos de 16 dentes
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