O autor teve diagnosticado um aneurisma abdominal, com a necessidade de tratamento de urgência, mas teve seu pedido negado sob a alegação de falta de documentos.

Um funcionário público diagnosticado com aneurisma abdominal conseguiu garantir na Justiça tratamento de urgência custeado pelo plano de saúde, além de indenização no valor de R$5 mil, por danos morais. O autor, beneficiário do plano de saúde há mais de 5 anos, foi internado em julho de 2010 com princípio de infarto. Uma semana depois foi diagnosticado um aneurisma abdominal com a necessidade de tratamento de urgência. Após conseguir os laudos e levantar toda documentação solicitada, o pedido do beneficiário foi negado sob o argumento de falta de documentos.

A Geapsaude Fundação de Seguridade Social apresentou contestação afirmando perda do objeto diante do cumprimento da liminar. No mérito, afirmou que não negou os pedidos e que o autor ingressou com a ação judicial antes da conclusão do procedimento de compra de material e autorização. Afirmou a inexistência de dano moral. Pediu a improcedência dos pedidos.

No mérito o julgador verificou que não houve contestação da Geapsaude quanto à obrigatoriedade contratual do custeio do tratamento pleiteado pelo autor, tendo este sido efetivado conforme afirma o próprio autor. "Os documentos exigidos na primeira solicitação foram os mesmo exigidos na segunda solicitação," entendeu o magistrado.

O juiz da 4ª Vara Cível do TJDFT afirma na decisão que o procedimento cirúrgico foi realizado somente com o uso de liminar. Portanto, é indevida a negativa do tratamento urgente. Afirma ser procedente o pedido do autor e confirmou a liminar para determinar o custeio do pagamento do tratamento pelo plano de saúde.

Nº do processo: 2010.01.1.149996-2

Fonte: TJDFT

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759