Na maior parte da jornada de trabalho, o funcionário, cuja função era de atendente comercial, entregava correspondências, e já tinha até sido atacado por cães.
Um empregado que desempenha efetivamente a função de carteiro terá direito ao pagamento do adicional de risco. A Empresa de Correios e Telégrafos - ECT insistia que o adicional de risco não é devido, pelo fato de o reclamante não exercer exclusivamente a função de carteiro. Mas o desembargador José Miguel de Campos, da Turma Recursal de Juiz de Fora (MG) não acatou esses argumentos.
Analisando as provas do processo, o relator explicou que o adicional de risco foi previsto em termo de compromisso firmado entre a ECT e a FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares). Pelo acordo, a empresa deveria pagar o abono emergencial, posteriormente chamado de adicional de risco, a todos os ocupantes do cargo de carteiro exclusivamente no exercício da profissão, que circulassem em via pública para entrega de correspondência ou encomenda.
No entendimento do magistrado, o trabalhador se enquadrava nessa previsão. Isso porque, apesar de ser atendente comercial, ele prestava serviços de carteiro na maior parte da jornada. O próprio preposto reconheceu o fato. Além disso, uma testemunha afirmou que o reclamante trabalhava cerca de uma hora no atendimento, dedicando as outras horas da jornada à entrega de correspondências. O julgador destacou que o risco da atividade era evidente, tanto que o trabalhador já havia sido atacado por cães.
Não se pode olvidar que o contrato de trabalho é um contrato-realidade e que, como na hipótese vertente, ficou manifesto que o demandante exercia a função de carteiro, tal fato atrai, por si só, o pagamento do adicional de risco, concluiu o julgador, considerando irrelevante o fato de o Plano de Cargos, Carreiras e Salários descrever as atribuições específicas das funções de atendente comercial e carteiro.
Com esses fundamentos, o relator manteve a condenação da ECT ao pagamento do adicional de risco, no que foi acompanhado pela Turma julgadora.
(0000537-94.2011.5.03.0068 ED)
Fonte: TRT3
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
