| Jornal da Ordem Edição 4.586 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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21.10.11
Estado terá que providenciar cirurgia a paciente com osteoartrose
Construtora indenizará empresário por não entregar apartamentos no prazo
Venda de brinquedos sem segurança pode se tornar crime
Caravana das Prerrogativas: audiências públicas realizadas nas subseções de Osório e Santo Antônio da Patrulha
OAB/RS busca alternativa para inclusão de advogados que ainda não possuem certificação digital
20.10.11
PL prevê ensino público integral a estudantes de instituições públicas
Pagamento de honorários à parte não representada por advogado é suspenso
Empresa aérea indenizará mecânico por perda auditiva
Cliente que teve cartão de crédito utilizado por terceiros será indenizado
Loja online é condenada por entregar produto errado
Hospital é condenado por falha na prestação de serviço
Criança que se acidentou em trem será indenizada
Teleoperadora não recebe horas extras por minutos de troca de estação
OAB/RS, juntamente com Agetra e Satergs reúne-se com TRT4 para tratar da manutenção das atividades essenciais durante greve dos servidores
Dirigentes da OAB/RS reúnem-se com diretor do Foro Central de Porto Alegre
OAB/RS segue coibindo com rigor desvios éticos no exercício da advocacia
19.10.11
Profissional de saúde receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Operadora de telemarketing obtém enquadramento como telefonista
Funcionário aposentado por invalidez receberá cesta-básica
Cooperativa de médicos é condenada por violar limite de carga horária
Banco deverá readmitir funcionária portadora de deficiência
Trabalhador terceirizado será reconhecido como bancário
Airbag com defeito gera indenização
Faculdade é condenada por negar transferência de aluno para outra instituição
Trabalhador que teve imagem usada indevidamente será indenizado
Vícios de construção não geram indenização a ex-proprietária
Lojista deverá retirar ar-condicionado da frente de prédio
Companhia aérea é condenada por atraso e overbooking
Larva viva dentro de bala gera indenização
Estado deverá indenizar transeunte que caiu em buraco
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