JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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Texto
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30.11.11

Mobilização da OAB leva à aprovação do projeto que garante honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho
Ordem gaúcha promove 4º Encontro Estadual do Jovem Advogado

29.11.11

Funcionário que faltou ao emprego após sofrer agressões não será penalizado
Município é condenado por desapossar terreno de moradora
Fabricante de veículos é condenada por defeito em airbag
Estado deverá disponibilizar cirurgia a portador de aneurisma cerebral
Trabalhadora que demorou a comunicar gravidez não tem direito a estabilidade
Rapaz é condenado por agressão a avô
Pai presidiário e mãe dependente química perdem guarda de filhas
Motorista e empresa de ônibus são condenados por atropelamento fatal
União e Estado deverão disponibilizar cirurgia a criança indígena
Centro de Estudos da OAB/RS lança Pesquisa sobre Prerrogativas e Valorização da Advocacia
CJF decide que honorários de sucumbência pertencem ao advogado

28.11.11

Funcionário deverá ter salário equiparado a colegas que exerciam a mesma função
Estudante sequestrada no estacionamento de universidade será indenizada
Presunção de culpa de quem colide em traseira não prevalece em caso de engavetamento no trânsito
Consumidora que perdeu metade dos cabelos ao usar alisante será indenizada
Furto de veículo estacionado em departamento de trânsito gera indenização
Plano de saúde pode cancelar contrato após dois meses de inadimplência
Projeto possibilitará a identificação de balas perdidas
Prefeitura deverá nomear professora aprovada em concurso público
Mulher não receberá indenização por laqueadura não realizada
Administradora é condenada por apropriação indevida
Empresa será ressarcida por roubo de carga
Seguradora deverá pagar DPVAT a vítima de acidente de trânsito
Cliente agredida em loja receberá indenização
Banco é condenado por envio de cartão de crédito não solicitado
Hospital e médica são responsabilizados por complicações durante um parto
Programa prisional pretende reduzir presos nas delegacias
Bens aprendidos pela Justiça poderão ser usados temporariamente por entidades filantrópicas

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