JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.574 - Editado em Porto Alegre em 22.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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01.12.10

Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade
Empresa que limitou tempo de uso do banheiro terá que pagar por dano moral
Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento
Condenada empresa que pagou menos que o registrado em carteira
Município é condenado a pagar adicional de insalubridade à agente comunitária de posto de saúde
Portadoras de doença ocular não precisam devolver dinheiro do tratamento à União
Comerciante que não teve autorizada participação em festival será indenizada
Empresa indenizará mulher que fraturou a coluna em solavanco de ônibus
Aluno é condenado por injuriar professor
Dentista é condenada por prótese mal feita
Casa de festas deve indenizar por não abrir em dia contratado
Juiz condena empresa produtora de café a pagar indenização de mais de R$ 13 mil
Estado deve fornecer suplemento alimentar à portadora de câncer de mama
Imóvel oferecido como garantia hipotecária perde a caracterização de bem de família
Contrato de importação firmado antes de acordo de cotas é válido
Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul
CAA/RS amplia horário da Sede Campestre

30.11.10

Na OAB/RS, diretoria do Observatório Social Nacional destaca mobilização gaúcha no controle social
Viúva de ex-empregado de companhia ferroviária não consegue complementação de pensão
Mandado de segurança não é instrumento adequado para pedir liberação de honorário advocatício
Empresa tem que comprovar depósitos do FGTS na conta do trabalhador
Vínculo empregatício de pastora evangélica não é reconhecido
Falsa promessa de emprego gera indenização por danos morais
Justiça aplica justa causa a banco que desistiu da transferência de empregada
Empresa é condenada a reintegrar empregada dispensada sem motivação do ato
Avaliação insatisfatória motiva dispensa de servidor celetista
Portadoras de doença ocular não precisam devolver dinheiro do tratamento à União
TV por assinatura é condenada por liberar canal pornográfico sem autorização
Justiça nega indenização por quebra de contrato com seguradora
Rede de supermercados é condenada por queda de consumidora no interior da loja

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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