JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.574 - Editado em Porto Alegre em 22.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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09.12.10

OAB Livramento e entidades vão às ruas em mobilização contra recriação da CPMF
OAB/RS promove audiência pública sobre anteprojeto do CPC nesta sexta-feira (10)

08.12.10

Vedada correção automática do salário profissional em múltiplos do salário mínimo
Negado adicional de transferência a empregado de banco
Manutenção em máquinas energizadas gera adicional de periculosidade
Cobrança de contribuição sindical é considerada indevida no caso de um agricultor
Enchente em salão de beleza não gera indenização à proprietária
Seguradora condenada por indicar advogados como supostos fraudadores
Falso resultado positivo de gravidez não acarreta dano moral a paciente
Ex-vereador agredido verbalmente durante sessão será indenizado
Escola é obrigada a matricular aluno de seis anos no 2º ano
Condenado por roubo e furto tem mudança de nome rejeitada
Criança atacada por cão será indenizada
Mãe de jovem eletrocutado em obra deve receber indenização
Churrascaria deve pagar indenização de R$ 8 mil por poluição sonora
Rejeitada possibilidade de abertura de prazo para juntada posterior de peça em reclamação
É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual não compreendida na absolvição pelo juízo criminal
OAB/RS e suas 105 subseções mobilizadas contra o crack nesta segunda-feira (13)
OAB/RS acompanha ato pró-advocacia criminal promovido pela Acriegs

07.12.10

Juiz pode rejeitar testemunha que considere desnecessária
Empresa pagará R$ 300 mil de danos morais coletivos por atitude antissindical
Empresa é condenada por dificultar cirurgia de redução de estômago de empregada
Indústria é condenada a pagar tempo gasto em troca de uniforme e deslocamentos internos
Montadora de automóveis deve indenizar trabalhador por doença profissional
Condenado que descumpriu pena de prestação de serviços à comunidade vai para a prisão
Estado é obrigado a fornecer medicamentos para tratamento de Parkinson
Indenização a viúvo que teve tratamento médico da esposa negado
Escola é condenada por expulsar alunos
Empresa terá que pagar R$ 190 mil a beneficiários de seguro de vida
Parte deve ser intimada para acompanhar perícia psicológica

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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OAB Livramento e entidades vão às ruas em mobilização contra recriação da CPMF

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Cobrança de contribuição sindical é considerada indevida no caso de um agricultor

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Falso resultado positivo de gravidez não acarreta dano moral a paciente

Ex-vereador agredido verbalmente durante sessão será indenizado

Escola é obrigada a matricular aluno de seis anos no 2º ano

Condenado por roubo e furto tem mudança de nome rejeitada

Criança atacada por cão será indenizada

Mãe de jovem eletrocutado em obra deve receber indenização

Churrascaria deve pagar indenização de R$ 8 mil por poluição sonora

Rejeitada possibilidade de abertura de prazo para juntada posterior de peça em reclamação

É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual não compreendida na absolvição pelo juízo criminal

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OAB/RS acompanha ato pró-advocacia criminal promovido pela Acriegs

Juiz pode rejeitar testemunha que considere desnecessária

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Empresa é condenada por dificultar cirurgia de redução de estômago de empregada

Indústria é condenada a pagar tempo gasto em troca de uniforme e deslocamentos internos

Montadora de automóveis deve indenizar trabalhador por doença profissional

Condenado que descumpriu pena de prestação de serviços à comunidade vai para a prisão

Estado é obrigado a fornecer medicamentos para tratamento de Parkinson

Indenização a viúvo que teve tratamento médico da esposa negado

Escola é condenada por expulsar alunos

Empresa terá que pagar R$ 190 mil a beneficiários de seguro de vida

Parte deve ser intimada para acompanhar perícia psicológica

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