JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.574 - Editado em Porto Alegre em 22.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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26.11.10

Modelo exposta sem autorização será indenizada
Contrato de fiança deve ter interpretação mais favorável ao fiador
Empresa que atrasava salários e fornecimento de vales-transporte é condenada por dano moral
Mantida dispensa motivada de empregada por rasura em atestado médico
Justiça não reconhece doença do trabalho alegada por caixa de supermercado
Servidor celetista de presídio ganha adicional de periculosidade
União não é responsável por pagamentos trabalhistas na inadimplência de empresas contratadas
Servidor público obtém licença para acompanhar cônjuge aprovado em concurso de outro Estado
Empresa de construção civil é condenada a pagar R$ 52 mil por danos morais e materiais
Alegação de doença pré-existente não anula cobertura de plano de saúde
II Colégio de Presidentes da OAB/RS é aberto oficialmente em Bento Gonçalves
Após solicitação da OAB/RS, Corregedoria do TRF4 orienta juízes a não interferirem em honorários contratuais

25.11.10

Empresa petrolífera é condenada a pagar créditos trabalhistas a prestador de serviços
Negada indenização para paciente que alega ter perdido a visão por causa de colírio contaminado
Empresa de vigilância não consegue reduzir indenização por dano moral
Concessionária deve responder por defeitos de fabricação em carro
Imóvel de luxo não justifica penhora se o bem é de família
Revogada prisão preventiva de estrangeiro foragido
Justiça determina que Companhia não suspenda fornecimento de energia a comerciante
Infração grave justifica manutenção de internação
Justiça condena banco em R$ 50 mil por assalto na porta da agência
Acusação falsa de furto gera indenização de R$ 10 mil
Fabricantes de cigarro não são responsabilizadas por câncer de fumante
Torcedores condenados a indenizar e pagar pensão à vítima de bomba caseira
Concessionária deve arcar com prejuízo de acidente em veículo de test drive
Justiça determina isenção de IPVA para portador de deficiência
Estudante deve submeter-se a novo currículo para conclusão de curso superior
Empregada de creche não tem direito a adicional de insalubridade
Funcionários de empresa conseguem a integração de auxílio-alimentação em verbas rescisórias
Médico acusado de abuso é condenado a 278 anos de prisão

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Modelo exposta sem autorização será indenizada

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Alegação de doença pré-existente não anula cobertura de plano de saúde

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