JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.574 - Editado em Porto Alegre em 22.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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22.11.10

Indenização por paraplegia deve ser maior que em casos de morte
Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou
OAB/RS reúne entidades e promove ato público contra a recriação da CPMF
Confira o terceiro capítulo da série que conta os 80 anos do Conselho Federal da OAB

19.11.10

Empresa não terá de pagar horas extras gastas com troca de uniforme
Bancária perde ação por não comprovar doença em laudo pericial
Caráter sexual do assédio implica em aumento no valor da indenização
Faculdade que expôs problemas com um professor em e-mail enviado aos alunos é condenada por dano moral
Banco e mercado atacadista condenados a indenizar consumidora
Trensurb terá de indenizar mulher que caiu ao desembarcar em estação
Companhia de saneamento é condenada a indenizar moradores
Usuário do SUS tem direito a tratamento de alto custo
Primariedade não garante liberdade a acusado
Aluno de pós-graduação faz jus à pensão por morte
Estabelecimentos que vendem CDs obtêm isenção de taxa de sonorização
DF deve pagar R$ 15 mil à grávida que caiu em bueiro
Banco deve pagar indenização à cliente por cobrança indevida
Mantida condenação por racismo praticado por ex-presidente de clube mineiro
Empresa não consegue invalidar aditivo contratual assinado por seu funcionário
Conclusões em livro sobre crime não geram direito à indenização
Indenização de 50% por demissão sem justa causa na transição para o Real é constitucional
Segundo ministro da Justiça, apenas 10% dos homicídios vão a julgamento no Brasil
OAB/RS e entidades manifestam preocupação diante da grave da Justiça do Trabalho
Nesta segunda-feira (22), OAB/RS e Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas mobilizam-se contra a recriação da CPMF
Confira o segundo capítulo da série que conta os 80 anos do Conselho Federal da OAB

18.11.10

Viúva de trabalhador falecido no decorrer de ação por danos morais ganha R$ 400 mil
Ganhos com ações da empresa não configuram salário indireto
Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias
Economiário consegue incorporação de gratificação ao salário
Trabalhadora que batia o ponto 20 minutos antes do horário contratual receberá horas extras

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