| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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22.09.10
OAB/RS promove palestra sobre as empresas brasileiras no exterior e o advogado
Manifesto em favor da Lei Ficha Limpa dirigido ao Supremo é lançado na OAB
21.09.10
Curso de leitura dinâmica gera indenização por publicidade enganosa
Explosão de garrafa gera indenização
Alvo de hackers, correntista perde ação por dano moral contra banco
Empresa de transporte indeniza por incêndio em ônibus
Cliente que sofreu agressão em banco será indenizado
Rede de lojas deve indenizar cliente por constrangimento
Motorista é absolvida por atropelamento de ciclista alcoolizado
Município indenizará por atropelamento
Companhia Ferroviária deve pagar R$ 120 mil para casal que teve filha atropelada por trem
Agência de viagens e empresa de seguros indenizarão clientes
Ausência do valor do frete em publicidade não é propaganda enganosa
Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas
Jornada de 5 horas para jornalista não se aplica a editor
Advogado obtém direito a justiça gratuita
Indústria é responsabilizada por falta de manutenção preventiva em máquina
Bar pagará R$ 100 mil por utilizar músicas sem autorização
Faixas de protesto não geram dano moral
Reembolso de despesas médicas não pode ser deduzido da base de cálculo da contribuição social
Dispensa em massa e sem pagamento das parcelas rescisórias caracteriza dano moral
Tramitam na Câmara 40 PECs para tornar o voto facultativo
Quem oferece estacionamento como vantagem responderá por guarda de veículo
Retirada de autos de cartório durante período de recurso pode justificar devolução de prazo
Após mobilização histórica da OAB/RS e sociedade gaúcha, hospital Independência reabrirá com atendimento 100% SUS e Luterano com 60%
Orgulho gaúcho: Piquete da OAB/RS participa do tradicional Desfile Farroupilha na Capital
OAB/RS apresenta ao TJRS projeto de especialização de Câmara Cível em Arbitragem
17.09.10
Empresa de transporte público é condenada a pagar hora extra
Eletricista ganha adicional de periculosidade
Falta de pagamento do salário-maternidade é motivo para rescisão indireta
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