JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.609 - Editado em Porto Alegre em 17.09.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Setembro, 2025
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14.12.10

Resultado positivo de HIV sem comprovação em segundo exame não gera dano
Justiça condena mulher que obrigava filho a vender drogas
Confirmado júri para homem que assassinou desafeto embriagado
Passageira deve receber indenização por doença em cruzeiro marítimo
Seguradora deve indenizar vítima de trator referente ao DPVAT
Ordem de peças no agravo não é obstáculo ao conhecimento do recurso
Justiça não pode impor contratação de servidores
Ordem gaúcha requer suspensão de prazos processuais após evacuação do Foro Central da Capital
Em evento inédito na entidade, OAB/RS, em ação conjunta com subseções, debate crack, violência e tratamento

13.12.10

Varredor de rua obtém adicional de insalubridade
Empregado de banco consegue direito à reintegração
Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal
Bancário sem cargo de confiança ganha horas extras
Fato gerador da contribuição social em obras de construção civil ocorre na data de conclusão da obra
Paciente que abandona tratamento não pode culpar médico por omissão
Município tem obrigação de admitir arquiteta que tirou 1º lugar em concurso
Atitude preconceituosa de escola gera indenização à mulher portadora do HIV e a sua filha
Companhia de TV a cabo terá que deixar de cobrar aluguel ou assinatura do ponto extra
Clínica odontológica deve indenizar vítima de erro médico
Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho
Parcelas de precatórios previstas no artigo 78 do ADCT não recebem juros moratórios
OAB/RS inaugura sede da subseção de Cachoeirinha
Em audiência pública na OAB/RS, advocacia gaúcha defende contrariedade ao novo CPC e suspensão da tramitação do projeto
Jornalistas recebem Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo na OAB/RS
OAB/RS requer suspensão de prazos processuais após evacuação do Foro Central nesta segunda-feira (13)

10.12.10

Agropecuária mineira é condenada por dano ambiental
Editora deve R$ 30 mil por publicação de imagem de atriz nua
Não basta uma avaliação ruim para embasar reprovação em estágio probatório
Casal multado por suposta adulteração de relógio será indenizado por companhia energética
Nova lei que altera o agravo contra inadmissão de recursos entrou em vigor dia 9

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