Foi determinada a interdição de oito casas prisionais do regime semiaberto sob a jurisdição da VEC de Porto Alegre. Fica vedado o ingresso de novos condenados até que ocorra a progressão, já concedida, a 400 presos do regime semiaberto que ocupam as vagas e agravam a superlotação do regime fechado. A decisão, do juiz de Direito Alexandre de Souza Costa Pacheco, do Juizado da Fiscalização de Presídios, vigora a partir de 14/2 e abrange os seguintes estabelecimentos:

Casa do Albergado Padre Pio Buck, Instituto Penal Irmão Miguel Dario, Instituto Penal de Viamão, Instituto Penal Profissionalizante, Instituto Penal de Mariante, Casa Albergue, Santos e Medeiros, Instituto Penal de Canoas e Patronato Lima Drummond.

A interdição parcial fica mantida até que sejam cumpridas pela SUSEPE todas as decisões judiciais concessivas de progressão de regime para o semiaberto, proferidas pela VEC de Porto Alegre.

As casas prisionais listadas somente poderão receber presos dos regimes semiaberto quando provenientes das penitenciárias sob jurisdição da VEC de Porto Alegre, ficando vedado o ingresso de outros presos novos (regimes aberto e semiaberto) e dos presos atinentes à VEC de Novo Hamburgo.
As casas prisionais dos regimes aberto e semiaberto sob a jurisdição da VEC de Novo Hamburgo, por ora, não são atingidas pela decisão, permanecendo com sua situação inalterada, na medida em que inexiste resíduo de 2010.

Na decisão, o magistrado critica a falta de soluções do problema, que se agrava há mais de uma década, com incompetência e descaso de sucessivos governos.

“Em outra frente, compreende-se que o novo Governo necessite de um tempo para se adaptar, o que não afasta, porém, a necessidade de cumprimento das decisões judiciais e a sua responsabilidade em adotar medidas concretas e objetivas para evitar o iminente colapso do sistema prisional do Estado e o sentimento de insegurança da sociedade”, diz o juiz.

Acrescenta que a luta é de todos. “As pessoas precisam aceitar que a criminalidade é um fenômeno fruto da nossa própria sociedade. Não pode haver preconceitos. Não há mais espaço para amadorismo. São imprescindíveis planejamento estratégico, gestão administrativa-prisional e investimento em recursos materiais e recursos humanos. Não podemos mais esconder a sujeira embaixo do tapete. Necessitamos acordar, sob pena de amanhã estarmos chorando as consequências de tantas omissões e descaso” finalizou o magistrado.



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Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759