| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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07.10.10
Empresa é condenada a pagar indenização por supressão de horas extras habituais
A pedido da OAB/RS, JFRS suspende prazos para pagamento de custas processuais durante greve dos bancários
Advogados já podem estacionar nos dois sentidos da Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto
OAB/RS inicia movimento pela isenção de custas processuais em ações previdenciárias
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS suspende mais três advogados
Falso advogado é preso na Capital
Justiça determina que plano de saúde cubra exame de paciente com câncer
Empregador não pode obrigar empregado a abrir conta corrente para receber salário
06.10.10
Pedreiro receberá R$ 30 mil por acidente de trabalho
Funcionário não concursado de autarquia estadual ganhará apenas por tempo de serviço
Acompanhante de idoso em 3 dias na semana obtém vínculo de emprego
Trabalhador acidentado consegue reverter decadência convencional
Fornecimento insuficiente de creme protetor de mãos configura insalubridade
Universidade é condenada a pagar indenização à estudante
Mulher derrubada de sua bicicleta por porta de carro aberta será indenizada
Médico é condenado por esquecer gaze em abdome de paciente
Médico é condenado a indenizar paciente por erro em diagnóstico
Título protestado fora do tempo deve ser cancelado
Clube de futebol tem direito à isenção do IPTU por ser entidade sem fins lucrativos
Mantida penhora sobre o faturamento para pagar credor
Negado recurso a acusado de atentado ao pudor
Estelionatários que agiam na internet são condenados
Empresa aérea terá que pagar R$ 16,7 mil por overbooking
Concessionária de veículos é condenada por danos morais e materiais
Venda de carro por concessionária em falência não é dilapidação de patrimônio
Negada liminar em habeas corpus a condenado por receptar mercadoria roubada
Mantida condenação de jogador de futebol por uso de passaporte falso
Visitas virtuais nas penitenciárias federais são regulamentadas
OAB/RS conquista implantação de estacionamento rotativo na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, junto ao Foro Central
OAB/RS manifesta apoio a Embargos de Divergências no STJ que caracterizam os honorários como verba alimentar
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