| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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04.10.10
Sentença dá continuidade à desapropriação de fazenda em SC
Direito de proteção à marca notoriamente conhecida independe de registro no Brasil
Transportadora indeniza passageiro expulso de ônibus
Funcionários públicos acusados de corrupção são condenados
Atraso no pagamento de seguro não anula automaticamente o contrato
Em defesa da democracia: Ordem gaúcha fiscaliza lisura das eleições 2010
OAB/RS requer aos Tribunais do RS dilação dos prazos processuais devido à greve dos bancários
OAB/RS requer ao Banrisul possibilidade de advogados utilizarem agências no Interior do Estado
01.10.10
Shopping terá que indenizar marca de roupas por uso de peças em anúncio
Idosa será indenizada por queda em poço de elevador
Estado e município devem custear tratamento de criança com problemas de má formação
Motorista consegue anulação de multa por transporte irregular
Concubinato não dá direito à pensão alimentícia nem tem status de união estável
Loja é condenada a indenizar clientes constrangidas após disparo de alarme
Vítima pode ser responsabilizada por atropelamento quando não utiliza passarela de pedestres
Mantida decisão que impediu empresa de utilizar créditos presumidos de IPI
Lamachia acompanhará sessão do Órgão Especial do TJRS sobre suspensão dos prazos processuais
OAB/RS promove VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e II Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul
OAB/RS requer solução urgente para as longas filas dos Correios no Foro Central da Capital
Terço constitucional não incide sobre abono pecuniário pago
Emenda que unificou prazo prescricional para trabalhadores rurais e urbanos é válida para ações ajuizadas após 2005
Banco que obrigava funcionários a comprar ternos de grife terá que restituir valores
Banco que obrigava funcionários a comprar ternos de grife terá que restituir valores
Reconhecido vínculo empregatício de dentista autônomo-dependente com clínica odontológica
É reconhecido direito à justiça gratuita com base em simples declaração do requerente
Empresa do ramo alimentício terá que conceder pausas a seus funcionários e não poderá demitir empregados doentes
Bônus de vendas pago habitualmente deve ser incorporado ao salário
30.09.10
Trabalhador comprova afrodescendência e mantém o emprego
Motorista que perdeu a visão ganha indenização
Empregador que impedia funcionário de ir ao banheiro é condenado
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