A loja Casas Bahia terá que pagar, a uma consumidora, indenização de R$ 7 mil, a título de danos morais, além de danos materiais, em virtude de "reiteradas condutas de desrespeito e deslealdade" com a parte menos favorecida. A sentença do 2º Juizado Cível do Paranoá foi confirmada, de forma unânime, pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

De acordo com os autos, em janeiro de 2010 a autora adquiriu uma máquina de lavar roupas que não lhe foi entregue. Por três vezes o serviço foi acordado, sem que a cliente obtivesse êxito. A loja, então, ofereceu-lhe um produto inferior (uma máquina de 10kg) ao mesmo preço da máquina de 11 kg adquirida inicialmente. Mesmo tendo aceitado tal proposta, a loja não cumpriu a entrega.

A loja, por sua vez, sustenta que a consumidora escolheu um produto "em falta no depósito" e alega que tentou entregar o produto no prazo, mas não conseguiu encontrar a autora.

Na sentença, o juiz relata que mantém firme posição no sentido de que mero descumprimento contratual justifica reparação material apenas, não cabendo indenização por dano moral. Porém, prossegue ele, "o caso não é de mero descumprimento contratual". A loja, além de não cumprir o contrato, deixando de entregar o produto, causou lesão à dignidade da consumidora, o que ocorreu por vários fatos.

"Primeiro, a ré vendeu um produto que não tinha no estoque e, portanto, não tinha a garantia de entrega e não provou ter informado isso à autora. Pelo contrário, a autora se mostrou surpresa e lesada com essa situação. Segundo, a ré quis trocar o produto por outro inferior, ou seja, uma máquina de lavar de 11 kg por uma de 10 kg, mantendo o mesmo preço. Mais uma vez, buscou conquistar vantagem indevida em desfavor da consumidora, parte vulnerável da relação de consumo. Terceiro, a ré vendeu um produto à autora em 06.01.2010 e absurda e injustificadamente não deu nenhuma solução razoável ao caso, deixando até a presente data, deliberadamente e por desproporcional período de tempo, de restituir qualquer valor à autora e nem mesmo cancelar a venda, inclusive na administradora de crédito".

Para o juiz, "esse é um caso típico de descaso total do fornecedor com os interesses do seu parceiro negocial (consumidor)”, que lesa a dignidade do consumidor, mediante reiteradas condutas de desrespeito e deslealdade. Dessa forma, o magistrado entendeu que houve lesão à dignidade da autora e, portanto, dano à sua integridade moral, devendo, a autora, ser compensada pecuniariamente.

O magistrado entende que o valor deve ser módico, a fim de não causar enriquecimento indevido à parte autora, mas deve representar algum impacto negativo à ré. Sendo assim, fixou em R$ 7 mil o montante da indenização por danos morais, acrescidos de R$ 1.199,00 por danos materiais, relativos à máquina que nunca foi entregue. (Processo nº 2010.08.1.002389-5)

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Fonte: TJDFT

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759