| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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23.09.10
STF retoma julgamento baseado na lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira (23)
Ordem gaúcha vistoria espaço exclusivo para advogados no Banrisul do Foro Central
22.09.10
Indígenas obtêm vínculo de emprego por trabalho em canavial
Governo baiano vai pagar R$ 5 milhões por contrato irregular com estagiários
Empresa não evita valor de execução além do pedido pelo trabalhador
Abastecimento do próprio veículo utilizado para trabalhar gera adicional de periculosidade a motorista de empresa
Mantida sentença que negou indenização a trabalhador demitido após diagnóstico de doença
Sindicato é absolvido de indenizar banco por danos morais
Dispensa de empregado público não exige motivação
Sentença que obriga prefeitura a garantir vaga em creche é mantida
Plano de saúde é condenado a custear medicamento de idoso acometido de osteoporose avançada
Obra não sinalizada gera indenização a motorista
Comerciante flagrado vendendo CDs piratas é condenado
Reclamante não consegue indenização porque seus problemas de saúde não estão relacionados ao trabalho
Administrador que teve imagem denegrida em programa de rádio será indenizado
Comprovação de culpa exclusiva do pedestre isenta motorista do dever de indenizar
Comerciante preso ilegalmente receberá indenização
Seguradora deverá indenizar condutor que adquiriu veículo com perda total declarada
Televisão infestada por insetos gera indenização
Vítima de estelionato será indenizada
Policial que teve o nome incluído nos cadastros de proteção ao crédito será indenizado
Município terá que pagar salário atrasado a professoras
Taxa de desconto cobrada por rede de cartões constitui juros
Fiança recíproca entre locatários é possível
Construtora não pode cobrar juros antes da entrega do imóvel
Mantida decisão que condena Estado a pagar verbas trabalhistas
TV brasileira completa 60 anos com legislação desatualizada
Sancionada criação do Dia de Respeito ao Contribuinte
Projeto propõe medidas para agilizar o processo civil
Nova lei do Agravo entra em vigor em dezembro e é exemplo claro de como o processo legislativo deve ser usado para facilitar o exercício da profissão
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