| Jornal da Ordem Edição 4.581 - Editado em Porto Alegre em 1.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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15.08.11
Vizinho que atirou tijolos em operário pagará indenização
Estado deverá indenizar pessoa que sofreu acidente durante cirurgia em hospital
Valor de terreno adquirido durante namoro deverá ser divido pelo casal
Erro em exame médico gera indenização
Estado fornecerá suplemento à criança doente
Consumidor será ressarcido por erro de nome em nota fiscal
Igreja e pastor pagarão R$ 100 mil por danos morais
Empresa aérea indenizará casal de idosos que não pôde embarcar em avião
Empregado receberá comissões sobre vendas antes de demissão
Empregadora reparará trabalhador que foi insultado
Pais são responsabilizados por crime de menor de idade
Provedor terá de excluir perfil ofensivo de site
Atitude agressiva de funcionários de Igreja gera indenização por danos morais
OAB vai ao Supremo contra direito de assento privilegiado ao MP
OAB/RS debate lugar das partes na Sala de Audiência de Sessão de Julgamento e do Tribunal do Júri
12.08.11
Expectativa frustrada de admissão gera dano moral
Compradora que não conseguiu pagar prestações terá que devolver imóvel
Operação policial equívoca e violenta gera indenização
Falta de informação a locadores de imóvel gera indenização
Estado deverá indenizar vítimas de sequestro por presos do regime semi-aberto
Empresa de telefonia pagará indenização
Banco restituirá correntista por cobrança não autorizada
Meninas que ficaram presas em elevador serão indenizadas
Família será ressarcida por explosão de botijão de gás
Fast-food indenizará consumidor por agressão
Transportadora indenizará cadeirante
Shopping compensará vítimas de assalto em estacionamento
Estudante que teve dente errado extraído receberá indenização
Banco reparará pescador em R$ 10 mil por inserção indevida
Mulher receberá indenização por erro médico
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