| Jornal da Ordem Edição 4.686 - Editado em Porto Alegre em 11.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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19.09.11
Pastor evangélico não obtém vínculo empregatício com igreja
Prefeitura é condenada por equívoco em cadastro de devedores
Furto de objetos de carro apreendido gera reparação
Concessionária indenizará consumidor por acusá-lo injustamente de fazer ligação clandestina
Casal de mulheres tem reconhecido o direito do casamento
Empresa de compras coletivas é condenado por venda de cupom inválido
Cadastro indevido em órgãos de proteção ao crédito gera indenização
Queda em supermercado é passível de indenização
Repercussão por uso de drogas em escola não resulta em indenização a aluno
Condenado réu que aplicava golpe da pirâmide
Aprovada em concurso deverá ser nomeada
Cliente de banco poderá ter juros mais baixos no cheque especial
Proposta permite dedução do IR de gasto com plano de saúde de empregados
OAB/RS exclui mais um advogado dos quadros da entidade nesta sexta-feira (16)
Conselho Pleno aprova Desagravo Público a advogado desrespeitado no exercício da advocacia
Piquete da OAB/RS participa do Desfile Farroupilha nesta terça-feira (20)
16.09.11
Trabalhador com perda auditiva receberá pensão vitalícia
Empregador indenizará moça que foi obrigada a trabalhar doente
Mulher que se feriu após ser atingida em tobogã será indenizada
Mestrado que não foi reconhecido pelo Capes gera indenização
Hospital municipal terá que indenizar paciente por erro médico
Homem receberá indenização de ex-companheira por ter coagido filhas a caluniá-lo
Hospital indenizará mãe de bebê que morreu durante cirurgia
Homem terá que indenizar ex-esposa pelo envio de mensagens ofensivas
Seguradora terá que restituir valor de implante de desfibrilador cardíaco pago por paciente
Empresa ressarcirá cliente que teve cartão bloqueado durante cruzeiro
Cliente que preencheu questionário de risco incorretamente será indenizado
Incêndio em loja de móveis antigos não gera indenização
Prefeitura terá que indenizar homem que caiu em buraco na rua
Empresa ressarcirá família de motorista que morreu em acidente
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