JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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28.09.11

OAB critica ADI contrária a atuação transparente e punitiva do CNJ
Instalações da OAB/RS no novo prédio do Foro do 4º Distrito já estão em funcionamento

27.09.11

Cliente que teve cartão de crédito bloqueado ao adquirir produto, não será indenizada
Mulher será indenizada por acidente de ônibus
Município fornecerá medicamento à paciente com hipertensão
Banco não terá de ressarcir consumidora que recebeu cobrança indevida
Empresa é condenada por homofobia
Família de motorista vítima de assalto receberá indenização
Contínuo receberá horas trabalhadas equivalentes as de um bancário
Consumidora que encontrou lodo dentro de garrafa de cerveja será indenizada
Inclusão indevida em órgãos de proteção ao crédito gera indenização
Empresa de energia pagará indenização à entidade por suspender serviço
Menina que foi contaminada com HIV, em hospital, deverá ser indenizada
ADI sobre a PEC dos Precatórios volta a julgamento no STF nesta quarta-feira (28)
“Caravana das Prerrogativas” percorre Lajeado, Estrela, Montenegro e São Sebastião do Caí nesta quinta-feira (29)

26.09.11

Banco não precisará indenizar cliente por cobrança indevida
Acidente de trânsito gera indenização
Funcionário deportado em viagem a trabalho será indenizado em R$ 100 mil
Retorno de fertilidade após cirurgia de vasectomia não prova dano moral
Treinamento de seguranças de escola poderá ser obrigatório
Município é responsabilizado por desmoronamento de muro que resultou em óbito
Escola sem habilitação para o ensino fundamental deverá indenizar aluna
Homem é condenado por roubo de R$ 4
Seguradora deverá custear cirurgia auditiva de criança
Empresa deverá pagar insalubridade a mecânico de manutenção de elevadores
Seguro de saúde deverá fornecer medicamento experimental
Emissora não terá que indenizar família por mostrar mortuário do filho
Empresa é condenada por veicular outdoor com imagens de mulher seminua
Funcionária que desenvolveu lesão por esforço repetitivo deverá ser indenizada
Loja terá que indenizar consumidora que encontrou grampo dentro de biscoito

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OAB critica ADI contrária a atuação transparente e punitiva do CNJ

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Retorno de fertilidade após cirurgia de vasectomia não prova dano moral

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Município é responsabilizado por desmoronamento de muro que resultou em óbito

Escola sem habilitação para o ensino fundamental deverá indenizar aluna

Homem é condenado por roubo de R$ 4

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Empresa deverá pagar insalubridade a mecânico de manutenção de elevadores

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Emissora não terá que indenizar família por mostrar mortuário do filho

Empresa é condenada por veicular outdoor com imagens de mulher seminua

Funcionária que desenvolveu lesão por esforço repetitivo deverá ser indenizada

Loja terá que indenizar consumidora que encontrou grampo dentro de biscoito

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