JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.611 - Editado em Porto Alegre em 19.09.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Setembro, 2025
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26.08.11

Fabricante ressarcirá consumidores que não receberam carro
Transporte de bebidas na cabine do passageiro poderá se tornar infração gravíssima
Projeto estabelece prazos para a emissão de certificado de quitação de dívida
Empresas de internet poderão ter que fornecer identificações ao consumidor
Empresas devem fornecer guia para recebimento do seguro-desemprego
Negligência em implante de silicone gera indenização
Paciente será indenizada por queimaduras que sofreu durante cirurgia
Moradora deverá retirar grades de janela
Seguradora indenizará viúva de beneficiário
Consumidor que comprou produto defeituoso será ressarcido
Auxílio-doença não impede demissão por justa causa

25.08.11

No CFOAB, Lamachia participa do lançamento do Observatório da Corrupção
OAB/RS requer urgência na aprovação do PL que inclui serviços advocatícios no Simples
OAB/RS participa de apresentação do Programa de Virtualização Processual do Poder Judiciário e audiências audiovisuais
Rede de varejo é condenada por não socorrer trabalhador acidentado
Trabalhador poderá contar tempo após pedido administrativo de aposentadoria
Órgão público indenizará motorista por colisão
Projeto poderá ampliar o período de licença-maternidade
Pais terão que restituir quantia furtada por filha durante estágio
Mulher receberá indenização por ofensa de cliente
Seguradora ressarcirá cliente por cobrança indevida
Plano de saúde deverá custear tratamento para obesidade
Produtora é absolvida em ação por plágio
Provedor é condenado por permitir a veiculação de material sem autorização
Projeto prevê a escolha do banco para recebimento de salário
Funcionária obrigada a transportar valores, será indenizada por banco

24.08.11

Médico receberá honorários através de espólio do paciente falecido
Funcionário de emissora de rádio obtém vínculo empregatício
Empregado será ressarcido pelo roubo de veículo durante o trabalho
Rádio pagará indenização por informação equivocada

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Fabricante ressarcirá consumidores que não receberam carro

Transporte de bebidas na cabine do passageiro poderá se tornar infração gravíssima

Projeto estabelece prazos para a emissão de certificado de quitação de dívida

Empresas de internet poderão ter que fornecer identificações ao consumidor

Empresas devem fornecer guia para recebimento do seguro-desemprego

Negligência em implante de silicone gera indenização

Paciente será indenizada por queimaduras que sofreu durante cirurgia

Moradora deverá retirar grades de janela

Seguradora indenizará viúva de beneficiário

Consumidor que comprou produto defeituoso será ressarcido

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Pais terão que restituir quantia furtada por filha durante estágio

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Seguradora ressarcirá cliente por cobrança indevida

Plano de saúde deverá custear tratamento para obesidade

Produtora é absolvida em ação por plágio

Provedor é condenado por permitir a veiculação de material sem autorização

Projeto prevê a escolha do banco para recebimento de salário

Funcionária obrigada a transportar valores, será indenizada por banco

Médico receberá honorários através de espólio do paciente falecido

Funcionário de emissora de rádio obtém vínculo empregatício

Empregado será ressarcido pelo roubo de veículo durante o trabalho

Rádio pagará indenização por informação equivocada

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