| Jornal da Ordem Edição 4.581 - Editado em Porto Alegre em 1.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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09.08.11
Empresas que combinarem preços em licitação poderão sofrer penas mais rigorosas
OAB/RS será homenageada pela Assembleia Legislativa em grande expediente nesta quarta-feira (10)
Advocacia gaúcha é reconhecida com a mais alta distinção conferida pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre
08.08.11
Funcionária que se fantasiava para divulgar festas não será indenizada
Empresa indenizará cliente por publicação errada de número em lista
Município indenizará motociclista atingido por trator
Banco é condenado por inscrever cliente com conta inativa no SPC
Shopping indenizará cliente agredido por segurança de estacionamento
Mãe de vítima de acidente de trânsito será indenizada
Companhia aérea reparará usuária por atraso em voo
Chocolate infestado por larvas gera reparação
Jornal deverá indenizar policial associado a tráfico em matéria
Operadora ressarcirá cliente que fez portabilidade e teve número trocado
Herdeira pode protestar contra transferência de cotas para resguardar terceiros
Penas de crimes contra jovens com deficiência poderão ser aumentadas
Desnecessária autorização expressa dos substituídos para que substituto possa atuar em Juízo
Loja atacadista indenizará cliente acusada de furto
Companhia aérea é condenada a pagar indenização por transferência de voo
Shopping terá que indenizar cadeirante
Hospital pagará R$ 35 mil de indenização a paciente
Seguradora deverá restituir cliente que teve o carro roubado
Van da CAA/RS atenderá todos os Foros Regionais da Capital
Ordem gaúcha promove Sessão Magna em homenagem ao Dia do Advogado
07.08.11
Seguradora indenizará consumidora por ter negado assistência funerária
05.08.11
É inválido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais
Intervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato
Acusado de crime de descaminho é absolvido pelo princípio da insignificância
Mantida impronúncia de médium acusado pela morte de jovem com leucemia
Valor de pensão alimentícia poderá ser revisto sem alteração das necessidades do filho
Supermercado indenizará cliente que consumiu produto vencido
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