JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.581 - Editado em Porto Alegre em 1.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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10.08.11

Bancário receberá auxílio-alimentação integrado à aposentadoria
Acordo coletivo é considerado nulo por discriminar funcionários
Perfil falso em rede social não gera indenização
Município é condenado por usar fotos de menor de idade sem autorização
Estado indenizará rapaz agredido por policiais militares
Empresa de telefonia indenizará em 7,9 mil reais por carro enroscado em fiação
Concessionária terá que devolver valor de carro vendido com avarias
Companhia de energia deverá indenizar agricultor
Banco deverá indenizar mulher que sofreu tratamento humilhante em agência
Projeto fixa prescrição de dívida em cinco anos a partir do vencimento
CCJ aprova revogação de atenuante em crime ambiental
Funcionário de condomínio será indenizado por ofensa racista
Plano de saúde terá de autorizar tratamento para paciente com câncer
Audiência pública da saúde lota três auditórios do edifício sede da OAB/RS
Ordem gaúcha promove Sessão Magna em homenagem ao Dia do Advogado neste 11 de agosto
OAB/RS na Feira do Livro de Porto Alegre

09.08.11

Atividade insalubre não precisa ser constante para conversão em tempo de serviço especial
Distribuidora de energia elétrica indenizará por danos decorrentes de incêndio
Revista ressarcirá mulher por publicar dados pessoais sem autorização
Seguradora pagará indenização por aumentar mensalidade em razão da idade
Arrematante poderá usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais
Empresa deverá ressarcir funcionário que teve o salário descontado
Fazer foto jornalística não configura danos morais
Hidrômetro com defeito e corte no fornecimento de água geram indenização
Mulher presa ilegalmente deverá ser indenizada
Cliente que teve o notebook extraviado em conserto será indenizada
Uso indevido de imagem gera indenização
Hotel indenizará família que fez reserva, mas não conseguiu hospedagem
Prestadores de serviços públicos poderão ser obrigados a ter ouvidoria
Projeto tipificará a biopirataria

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