JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.583 - Editado em Porto Alegre em 4.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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18.08.11

Mulher será indenizada por depilação a laser mal feita
Veículo não transferido gera indenização
Menor que foi constrangida em supermercado será indenizada
Empresa de transporte público deverá indenizar usuária que caiu de ônibus
Instituições financeiras terão que indenizar agricultor por danos morais
Obrigação alimentar só poderá ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria
Exposição por tempo reduzido à situação de risco também gera adicional trabalhista
Editora é condenada por uso indevido de foto em revista
Caminhão estacionado longe do meio-fio gera indenização por morte
Município é condenado por falta de sinalização em via pública
Cadastro de restrição ao crédito é lícito
Estado deverá indenizar menina que sofreu avaliação médica equivocada
Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união homoafetiva
Trabalhador rural tem reconhecido vínculo empregatício
Empresa ressarcirá trabalhador impedido de receber auxílio-doença
Acusada por tentativa de homicídio não será indenizada por danos morais
Ordem gaúcha saúda aprovação no Senado da PEC que muda tramitação de MPs
Votação do projeto que garante honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho é transferida para próxima semana
OAB/RS faz lançamento da Cartilha do Estágio da Advocacia nesta quinta-feira (18)
Lamachia recebe Centro de Estudos da OAB/RS e Associação dos Defensores Públicos do RS

17.08.11

Empresa deverá indenizar funcionária que não recebeu salário-maternidade
Empregador ressarcirá trabalhadora que foi posta de castigo
Previdência concederá benefício à família de criança com Síndrome de Down
Estado garantirá medicamento à portadora de nanismo
Menor que feriu a perna em escada rolante não será indenizado
Registro de furto, sem informar nome, não gera indenização a suposto acusado
Plano de saúde restituirá usuário
Casal impedido de fazer compras por erro da financeira será indenizado
Dedetizadora compensará família exposta a produto tóxico não autorizado
Empresa de internet deverá excluir mensagem difamatória de site

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Mulher será indenizada por depilação a laser mal feita

Veículo não transferido gera indenização

Menor que foi constrangida em supermercado será indenizada

Empresa de transporte público deverá indenizar usuária que caiu de ônibus

Instituições financeiras terão que indenizar agricultor por danos morais

Obrigação alimentar só poderá ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria

Exposição por tempo reduzido à situação de risco também gera adicional trabalhista

Editora é condenada por uso indevido de foto em revista

Caminhão estacionado longe do meio-fio gera indenização por morte

Município é condenado por falta de sinalização em via pública

Cadastro de restrição ao crédito é lícito

Estado deverá indenizar menina que sofreu avaliação médica equivocada

Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união homoafetiva

Trabalhador rural tem reconhecido vínculo empregatício

Empresa ressarcirá trabalhador impedido de receber auxílio-doença

Acusada por tentativa de homicídio não será indenizada por danos morais

Ordem gaúcha saúda aprovação no Senado da PEC que muda tramitação de MPs

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Casal impedido de fazer compras por erro da financeira será indenizado

Dedetizadora compensará família exposta a produto tóxico não autorizado

Empresa de internet deverá excluir mensagem difamatória de site

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