| Jornal da Ordem Edição 4.688 - Editado em Porto Alegre em 13.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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10.09.12
Impossibilidade de acesso ao Judiciário impede fluência da prescrição
OAB/RS visitará subseção de São Leopoldo nesta segunda-feira (10)
Defesa pela valorização dos honorários advocatícios é luta permanente da OAB/RS
06.09.12
Ex-mecânico receberá aposentadoria
Médico acusado de divulgar pornografia infantil é absolvido
Menino é indenizado por falsa acusação de furto em loja
Transportadora indenizará por morte de cliente de banco em tiroteio
Editora indenizará cliente por trocar filme infantil por pornográfico
Garoto de programa é condenado por homicídio
Financeira condenada a indenizar cliente
Homem é condenado por agredir companheira com faca
Garantida isenção tributária a motorista com visão monocular
Dívida em discussão judicial não pode ser considerada para restrições de crédito
Luta corporal justifica demissão por justa causa
Empregados não sindicalizados estão livres da contribuição assistencial
Atingido por soda cáustica recebe danos morais e estéticos
Empregada que teve o nome pichado em banheiro será indenizada
OAB/RS mobilizada pela inclusão dos advogados no plano de saúde do IPE
Caravana das Prerrogativas: presidentes da OAB/RS e CDAP reúnem-se com advogados de Rio Grande
Associe-se ao núcleo da Cooperativa de Crédito dos Advogados
05.09.12
Empresas são condenadas por atraso em conexão e extravio de bagagem
Operário que caiu do telhado será indenizado
Metalúrgico será indenizado após trabalhar com perna engessada
Garotas de programa contratadas por gerentes geram dano moral
Participação de empregada em ato sindical não justifica dispensa
Homem declarado morto por engano será indenizado
Empregado que emprestava nome receberá indenização
Prefeitura deve providenciar recursos destinados a ambulatório
Julgada separação de casal homoafetivo com partilha de bens
Descuido em compras isenta supermercado de furto de bolsa
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