| Jornal da Ordem Edição 4.688 - Editado em Porto Alegre em 13.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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21.09.12
Em nome da cultura gaúcha, Piquete da OAB/RS participa do Desfile Farroupilha
Em nome da cultura gaúcha, Piquete da OAB/RS participa do Desfile Farroupilha
Advogados: encaminhem seus artigos científicos para veiculação no Jornal da Ordem
19.09.12
Comissão define plano para discutir modernização do CDC
Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição
Acordo verbal dá direito ao pagamento de corretagem por venda de casa
Governo é condenado a pagar indenização por negligência em parto
Prescrição tem base na data da efetiva lesão decorrente de doença ocupacional
Subordinação caracteriza vínculo de alto executivo estrangeiro no país
Merendeira terá direito a adicional de insalubridade
Plano de saúde de empregado aposentado por invalidez deve ser restabelecido
Empregado não pode ser dispensado durante as férias
Exército perde o direito de reconvocar médico dispensado do serviço militar
Homem é condenado após sequestrar jovens e obrigá-los a comprar drogas
Dupla condenada por tentativa de furto deve prestar serviço à comunidade
Confirmada indenização a paciente vítima de erro médico
Rescisão unilateral de seguro para grupo de idosos é abusiva
Réu é condenado por homicídio
Empresa indenizará criança com deficiência por dano moral
Estouro em pneu de motocicleta gera indenização
Justiça condena operadora de plano de saúde por negar internação a menor
Empresa é punida por uso de software
Dono é indenizado por morte de animal
Justiça do RS tem funcionamento normal nesta sexta-feira (21)
OAB propõe Súmula Vinculante do STF para fixar natureza alimentar de honorários
OAB cria canal nas mídias sociais para defender prerrogativas
Piquete da OAB/RS participa do Desfile Farroupilha nesta quinta-feira (20)
18.09.12
Execução pode ser realizada por Vara diversa da originária
Mulher que oferecia suposto financiamento bancário é condenada por estelionato
Sobreposto vínculo biológico ao socioafetivo em ação de paternidade
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